CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2004.

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e quatro, às quinze horas e treze minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Geraldo Resende, José Ivo Sartori, Manato, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida e Rafael Guerra - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, José Linhares, Jurandir Boia e Thelma de Oliveira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, Laura Carneiro, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada em 06 de maio do corrente. A pedido do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente fez uso da palavra para informar ao Plenário sobre as diligências a serem realizadas em Recife, Estado de Pernambuco, nos próximos dias 13 e 14 de maio do corrente. Sobre o assunto, manifestaram-se no sentido de desistirem da viagem os Senhores Deputados Manato, oportunidade em que apresentou escusas pelo seu não comparecimento aos trabalhos da Comissão no período de 23 de abril a 6 de maio do corrente, por estar acompanhando comitiva do Ministério da Pesca; e Pastor Frankembergem, para justificar sua ausência na viagem de diligências a Recife por haver assumido outros compromissos e, ainda, para solicitar informações sobre a presença da Missionária Maria Elilda em reunião de Audiência Pública. O Senhor Presidente esclareceu que estavam sendo mantidos contatos para que fosse agendada para breve a presença da Missionária Maria Elilda na Comissão. O Senhor Deputado Geraldo Thadeu requisitou o uso da palavra para requerer que a agenda dos trabalhos fosse encaminhada aos parlamentares, tendo o Senhor Presidente esclarecido que tão logo houvesse sido fechada a programação, seria dada ciência aos Senhores Deputados. Passou-se à deliberação de requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja convidado a prestar esclarecimentos junto a esta Comissão o Dr. Roberto Soares Schlindwein, coordenador do Sistema Nacional de Transplantes." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 31/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão para realizar visita ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Àfrica do Sul no Brasil, Sr. Mbulelo Rakwena, objetivando trocar informações relativas a ilícitos relacionados com tráfico de órgãos ocorridos entre os dois países". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 32/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita seja realizada diligência com a finalidade de averiguar, in loco, as conexões na África do Sul da quadrilha de tráfico de órgãos humanos que atua no Brasil”. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Pastor Frankembergen, Primeiro Vice-Presidente. 4) REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convocado o Dr. MARCO ANTONIO DARIO, Delegado de Polícia que apurou o caso sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos sem autorização legal no Instituto Médico legal de Franco da Rocha – SP”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 34/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convocado o Dr. Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, Médico Legista, que responde por inquérito policial sob a acusação de venda de cadáveres e órgãos humanos, sem autorização”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convocado o Dr. Celso Galli Coimbra, advogado e estudioso do método de Apnéia e Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista, reconhecido a nível mundial em neurologia, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o teste de Apnéia, que é usado para o procedimento declaratório da morte encefálica”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Pediu a palavra o Senhor Deputado Geraldo Thadeu para sugerir fosse incluído no Requerimento o nome do Dr. Luis Alcides Manreza, por tratar-se de profissional com ampla experiência em neurologia e que enriqueceria o debate, tendo o Deputado Neucimar Fraga, autor do Requerimento, anuído à alteração. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alterações. 7) REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convocado o Sr. José Camargo Ortiz Filho, que confirmou todas as denúncias feitas sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos sem autorização legal no Instituto Médico legal de Franco da Rocha – SP.” O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga que informou aos parlamentares sobre a programação da reunião marcada para o próximo dia 12 de maio, quarta-feira, quando seriam ouvidos os Senhores Doutor Roberto Soares Schlindwein, Coordenador do Sistema Nacional de Transplantes; e Doutor Sérgio Raimundini Cavechia, Ex-Coordenador da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos do DF no Hospital de Base de Brasília e atual Clínico Médico do Hospital Regional da Asa Norte – HRAN, bem como haveria deliberação de Requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Neucimar Fraga, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.