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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2022.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet - Presidente; Filipe Barros - Vice-Presidente; Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Greyce Elias, Gurgel, Gutemberg Reis, Jesus Sérgio, João Roma, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Rubens Otoni, Vaidon Oliveira e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Edio Lopes, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Jaqueline Cassol, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Marcelo Nilo, Merlong Solano, Ney Leprevost, Otto Alencar Filho, Pedro Lupion, Sidney Leite, Tereza Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Arnaldo Jardim, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Cleber Verde, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Nereu Crispim e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no último dia quatro. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia realizado a designação de relatorias nos últimos dias quatro, cinco e nove. O Senhor Presidente informou, ainda, que, na última semana, os relatores de matérias em trâmite nesta Comissão haviam sido comunicados da necessidade e da urgência do envio dos respectivos pareceres, especialmente quanto às proposições cujo prazo de tramitação encontra-se expirado. O Senhor Presidente colheu o ensejo para reiterar o pedido em questão, com vistas a prover o eficaz desenvolvimento dos trabalhos deste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Senhor Cássio Andrade - que "requer a manutenção da Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Senhor Carlos Zarattini - que "solicita audiência pública para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Airton Faleiro e Christino Aureo, que subscreveram o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Senhor Paulo Ganime - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater o reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Senhor Airton Faleiro - que "solicita audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 571/2022, que acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Airton Faleiro externou surpresa com a destituição do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a respeito do qual lamentou, ao tempo que saudou a chegada do novo ministro daquela Pasta. Os Deputados Joaquim Passarinho, Christino Áureo e Carlos Zarattini também teceram considerações quanto à substituição do titular do Ministério de Minas e Energia. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Senhor Arnaldo Jardim - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, no âmbito desta comissão". Os Deputados Christino Áureo e Joaquim Passarinho subscreveram o Requerimento e discorreram sobre o mérito da Proposição. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. O Deputado Christino Aureo comunicou ao Senhor Presidente o desejo de manutenção da Subcomissão Permanente de Óleo e Gás, instalada durante a Sessão Legislativa de dois mil e dezenove. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que, em razão das exigências regimentais, convidaria o Deputado Gurgel para conduzir os trabalhos, tendo em vista ser o Senhor Presidente autor da Proposição seguinte. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Senhor Fabio Schiochet - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os preços dos combustíveis, os resultados da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras do 1º trimestre de 2022, entre outros assuntos". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Os Deputados Christino Áureo e Airton Faleiro subscreveram o Requerimento. O Deputado Airton Faleiro sugeriu aditamento no sentido de que se incluísse na lista de convidados representantes da Federação Única dos Petroleiros – FUP e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com os aditamentos sugeridos. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Senhor Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". Relator: Deputado Cássio Andrade. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Paulo Ganime, Christino Aureo, Benes Leocádio, Airton Faleiro e Coronel Chrisóstomo. Submetido à votação, o Parecer foi rejeitado. O Senhor Presidente designou, então, Relator do Parecer Vencedor o Deputado Joaquim Passarinho, que se manifestou pela rejeição da matéria. Submetido à votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, contra o voto do Deputado Cássio Andrade, cujo Parecer passou a vigorar como Voto em Separado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Senhora Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19". Relatora: Deputada Joenia Wapichana. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Parecer não foi submetido à votação, em razão da ausência da Relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Senhora Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Zarattini. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e nove minutos, antes tendo convocado reunião extraordinária de audiência pública para o dia seguinte, às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |