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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 60ª (sexagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 12 de maio de 2022. Às 09h03, presentes 234 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Jones Moura, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Jones Moura, Otoni de Paula, Benedita da Silva, Leo de Brito, Helder Salomão, João Daniel, Hildo Rocha, Bia Kicis, Fábio Trad, José Medeiros, Leonardo Gadelha, General Peternelli, Nelho Bezerra, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Reginaldo Lopes, Nilto Tatto, Luiza Erundina, Antonio Brito, Bibo Nunes e Marcelo Ramos. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima; Bibo Nunes e General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Tadeu, Vice-Líder do PL. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Coronel Chrisóstomo; Benedita da Silva; Helder Salomão e João Daniel. Às 11h05, presentes 333 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 738, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Nilto Tatto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.795, de 2021. A Sra. Benedita da Silva procedeu à leitura do parecer, em substituição à relatora, Sra. Rosana Valle, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.795, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 499, de 2022. A Sra. Benedita da Silva procedeu à leitura do parecer, em substituição à relatora, Sra. Aline Gurgel, pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021. A Sra. Tereza Nelma, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.832, de 2021. O Sr. Jefferson Campos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.832, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 850, de 2017. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 850, de 2017. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052, de 2018. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 726, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 79, de 2020. Encaminhou a votação a Sra. Tereza Nelma. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021. A Sra. Tereza Nelma procedeu à leitura do parecer em substituição à relatora, Sra. Paula Belmonte, pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB; Marcelo Ramos, pelo PSD; Ney Leprevost, pelo UNIÃO; Adriana Ventura, Vice-Líder do NOVO; Reginaldo Lopes, Líder do PT; e Erika Kokay, pela Minoria. Às 13h06, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 17 de maio, às 13h55, com pauta remanescente da presente Sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de maio de 2022. Lembrou que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes da Câmara dos Deputados: Dia 13 de maio, às 10 horas, em homenagem aos Sessenta Anos da Regulamentação da Psicologia; e dia 17 de maio, às 10 horas, alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Haverá, também, Sessões Solenes do Congresso Nacional: Dia 16 de maio, às 15 horas, em comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário; e dia 17 de maio, às 15 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 122, de 2021, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. |