ATA DA 4ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2022

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Pedro Vilela - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cássio Andrade, Claudio Cajado, Damião Feliciano, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Henrique Fontana, Léo Moraes, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcelo Calero, Osmar Serraglio, Paulão, Paulo Bengtson, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar - Titulares; Carla Dickson, Carlos Zarattini, Caroline de Toni, Coronel Armando, Eduardo Cury, Fausto Pinato, General Girão, General Peternelli, Glauber Braga, Jefferson Campos, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Pastor Eurico, Pedro Westphalen, Raul Henry, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Rui Falcão e Tereza Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Giovani Feltes, Hercílio Coelho Diniz, Nelho Bezerra e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Celso Russomanno, David Miranda, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Marcos Aurélio Sampaio, Nilson Pinto e Odair Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 2ª reunião ordinária de eleição e da 3ª reunião extraordinária deliberativa, realizadas em 04 de maio de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente registrou a celebração do dia da vitória dos aliados na segunda guerra mundial, no último dia 8 de maio, data que marcou os setenta e sete anos da derrota das forças lideradas pela Alemanha nazista e o término do conflito, que contou com a contribuição de 25 mil militares brasileiros nos combates realizados no atlântico e nos campos da Itália, tendo apresentado homenagens e respeito à memória de todos que perderam suas vidas naqueles conflitos, em especial aos bravos soldados, marinheiros e aviadores brasileiros, por sua importante contribuição para a garantia da liberdade e da paz mundial. A seguir, informou a renovação pelo Brasil, na segunda-feira anterior, dia 9 de maio, na cidade do Cairo, do seu compromisso com a segurança alimentar global, durante a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Fórum Brasil–Egito, promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, registrando o fato de que o Egito tem sido um dos países que mais exportam fertilizantes para o Brasil, produto em falta no mercado mundial e com preços exorbitantes decorrentes da guerra no leste europeu, e. destacando que nos últimos anos foram abertos 21 novos mercados para produtos do agronegócio brasileiro no Egito, como carnes, 11 tipos de sementes e produtos lácteos. Na sequência lembrou aos membros do Colegiado o envio de correspondência, na quinta-feira anterior, dia 05 de maio, a todos os relatores de proposições com prazo regimental vencido, reiterando a urgência na elaboração e entrega dos respectivos pareceres, uma vez que as Comissões terão um calendário de trabalho consideravelmente encurtado neste ano, em razão da realização das eleições gerais no segundo semestre, realidade que exigirá um esforço extra da CREDN para a apreciação de todas as matérias a ela distribuídas, trabalho que deverá ser conciliado com os necessários debates em audiências públicas sobre os temas mais relevantes da agenda da política externa brasileira e da defesa nacional. Por fim, deu conhecimento ao Colegiado da confirmação do comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, na quarta-feira seguinte, dia 18 de maio, às 9h, oportunidade em que apresentará os principais temas inseridos na agenda da política externa brasileira e as prioridades da pasta para o ano em curso, bem como os desafios para o país no atual cenário geopolítico global. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para falar sobre a disparada na concessão de registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em todo o país e as ações adotadas para a fiscalização das armas e munições de posse dos detentores desse registro. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Caroline de Toni, Cláudio Cajado, Eduardo Bolsonaro, General Girão, Glauber Braga, Henrique Fontana, José Rocha, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulão, Pedro Vilela, Sanderson e Vinícius Carvalho. Rejeitado o Requerimento.  2 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Paulão - que "requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos França, informações sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos EUA ao Brasil". Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Caroline de Toni, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Henrique Fontana, Paulão, Paulo Ramos e Pedro Vilela. Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Pastor Eurico e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tentativa de transformação das Forças Armadas em partido político de fato e a consequente ameaça ao Estado Democrático de Direito". Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Caroline de Toni, Eduardo Bolsonaro, General Girão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos e Perpétua Almeida. Retirado de Pauta, por acordo. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), com a presença do Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil". Subscrito pelos Deputados General Girão (PL/RN), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP).  Manifestaram-se os Deputados José Rocha, Glauber Braga e Pastor Eurico. Aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o conflito entre Rússia e Ucrânia abordando os impactos da guerra no cenário geopolítico global, os efeitos no agronegócio, na economia e sociedade, bem como, a posição brasileira relativa ao conflito." Manifestaram-se a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Pastor Eurico.  Aprovado o Requerimento, com a retirada do rol de convidados do Instituto José Bonifácio e do Ministério da Economia. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos". Subscrito pelo Deputado Pastor Eurico. Manifestaram-se os Deputados Leonardo Monteiro e Pastor Eurico. Aprovado o Requerimento, com a inclusão da ativista comunitária Esther Sanches no rol de convidados. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021. Não deliberado, em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de comparecimento para a quarta-feira seguinte, dia 18 de maio de 2022, às 9 horas, no mesmo plenário, destinada à oitiva do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos França, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x