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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2022.
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Às quatorze horas e um minuto do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Rosa Neide - Presidenta; Alê Silva, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Áurea Carolina, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Jandira Feghali, Juninho do Pneu, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Tadeu Alencar e Túlio Gadêlha - Titulares; Darci de Matos, Diego Garcia, Erika Kokay, Milton Coelho e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Silveira, Igor Kannário, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 4 de maio de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria no dia 9 de maio de 2022. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032). " APROVADO. A DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Seminário Nacional de Cultura para discutir o Plano Nacional de Cultura (PNC), o Sistema Nacional de Cultura e as instâncias e canais efetivos de participação social". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.370/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". (Apensados: PL 3035/2019 e PL 1672/2021) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3035/2019, e do PL 1672/2021, apensados, na forma do substitutivo. Votação do requerimento de retirada de pauta, de autoria da deputada Alê Silva (Republicanos-MG). Encaminharam a votação as deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Maria do Rosário (PT-RS). A deputada Alê Silva pediu verificação da votação simbólica. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta (Sim: 1; Não: 10; Total: 11). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.075/2002 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - (PLS 202/1999) - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL 3384/1997 (Apensados: PL 4539/2001 e PL 1441/2015 (Apensado: PL 8258/2017)), PL 2041/2007, PL 1105/2015 (Apensado: PL 4620/2019), PL 8032/2017, PL 8429/2017, PL 10787/2018, PL 2269/2019, PL 458/2020 e PL 719/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que 30% (trinta por cento) da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádio e entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CE, da Emenda 2/2008 da CE, da Emenda 3/2008 da CE, da Emenda 4/2008 da CE, da Emenda 5/2008 da CE, da Emenda 1/2011 da CE, do PL 4539/2001, do PL 3384/1997, do PL 2041/2007, do PL 1105/2015, do PL 8032/2017, do PL 8429/2017, do PL 10787/2018, do PL 2269/2019, do PL 458/2020, do PL 719/2021, do PL 4620/2019, e do PL 8258/2017, apensados, e pela aprovação do PL 1441/2015, apensado. A RELATORA, DEP. MARIA DO ROSÁRIO, LEU O PARECER. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.791/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo". (Apensado: PL 9073/2017) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9073/2017, apensado. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole". RELATORA: Deputada ALÊ SILVA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE). APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.529/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convidou os senhores membros para o evento “Expresso 168”, com o tema “IV Conferência Nacional De Cultura”, que ocorreu na sequência. Encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Professora Rosa Neide ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |