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Às quatorze horas e quatorze minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva - Presidente; Abílio Santana, Camilo Capiberibe, Carlos Veras, Célio Moura, Erika Kokay, Helder Salomão, Roberto de Lucena, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Padre João e Tereza Nelma - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Soraya Manato e Sóstenes Cavalcante.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 05 de maio de
2022. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM
DO
DIA: A - Acordo de Procedimentos. APROVADO. B
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Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 14/2022
- do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer que seja convidado o Historiador Carlos Fico e o Advogado Fernando Augusto Fernandes, para que compareça a esta Comissão de Direitos Humanos para expor os principais achados relacionados aos áudios do Superior Tribunal Militar sobre o protocolo de tortura utilizado nos porões da ditadura".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA.
2
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REQUERIMENTO Nº 15/2022
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA.
3
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REQUERIMENTO Nº 16/2022
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Publica para debater os 10 anos de existência da Lei de Acesso à Informação (LAI)".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 17/2022
- dos Srs. Joenia Wapichana e Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032).
"
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 18/2022
- das Sras. Talíria Petrone e Vivi Reis - que "requer aditamento ao REQ. 9/2022, aprovado, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a violação ao direito humano a saúde e a alimentação adequada".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA.
6
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REQUERIMENTO Nº 19/2022
- do Sr. Padre João - (REQ 9/2022) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 09/2022 - CDHM, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 20/2022
- das Sras. Vivi Reis e Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Portaria 596/2022, que corta recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do ministério da Saúde e o Edital de Chamamento Público nº 3/2022, que irá selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestem atendimento como hospital psiquiátrico".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 21/2022
- das Sras. Talíria Petrone e Vivi Reis - que "requer o comparecimento do Secretário de Atenção Primária à Saúde – SAPS, do Ministério da Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violência obstétrica na nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para logo a seguir, às 15h30, destinada a
debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea, e a
violação ao direito humano a saúde e a alimentação adequada, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar,
eu, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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