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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 59ª (quinquagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de maio de 2022. Às 13h55, presentes 146 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Ricardo Silva, Luiz Lima, Padre João, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Trad, Junio Amaral, Roberto de Lucena, Otoni de Paula, Paulo Pimenta, Flávio Nogueira, Carlos Jordy, Chico D'angelo, Célio Moura, João Daniel, Marcon, Charles Fernandes, Airton Faleiro, Pompeo de Mattos, Eduardo Bismarck, Rejane Dias, Heitor Schuch, Alê Silva, Jones Moura, Chiquinho Brazão, Merlong Solano, Márcio Jerry, Giovani Cherini, Neucimar Fraga, Paes Landim, Benes Leocádio, José Rocha, Valmir Assunção, Coronel Tadeu, Benedita da Silva, Alexandre Leite, Paulo Ramos, Henrique Fontana, Perpétua Almeida, Eli Borges e Isnaldo Bulhões Jr. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário; e Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Geovania de Sá, Vice-Líder do PSDB e o Sr. Ney Leprevost, pelo UNIÃO. Usou da palavra pela ordem o Sr. Célio Moura. Às 16h16, presentes 316 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 453, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.832, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 641, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Hélio Costa, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 408, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.080, de 2021. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sidney Leite, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 11; Não: 343; Total de 354 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Aluisio Mendes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria, conforme o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Alencar Santana, Erika Kokay e Fernanda Melchionna. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Aluisio Mendes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Dimas. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.080, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e por decorrência os §§ 2º, 3º e 4º do artigo 5º, bem como os artigos 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos da Lei Complementar nº 89, alterados pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.080, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bira do Pindaré, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Bira do Pindaré recorreu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. O Sr. Presidente consultou o Plenário, que não acolheu a Questão de Ordem. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 518, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 334; Não: 17; Abstenção: 1; Total de 352 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 58, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.099, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Emanuel Pinheiro Neto, Vice-Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 278; Abstenção: 1; Total de 292 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Bia Kicis, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas de nºs 1 a 215, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 1 sessão. Encaminhou a votação o Sr. Henrique Fontana. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria; Alencar Santana, Líder da Minoria e Altineu Côrtes, Líder do PL. Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 11; Não: 274; Abstenção: 3; Total de 288 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bacelar, Líder do PV. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Henrique Fontana, Alencar Santana, Erika Kokay, Bira do Pindaré, Pedro Uczai, Joseildo Ramos e Leo de Brito. Foi encerrada a discussão. A Sra. Bia Kicis, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PP. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 4; Não: 268; Abstenção: 4; Total de 276 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria o Sr. Alencar Santana e a Sra. Erika Kokay. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 251; Não: 96; Abstenção: 2; Total de 349 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.099, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, ressalvados os destaques. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. A Sra. Presidente anunciou a votação do §4º do artigo 1º da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, com vistas à substituição do parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei de Conversão a ela apresentado, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Joseildo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 85; Não: 224; Abstenção: 1; Total de 310 votos. Foi rejeitado o referido destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Leo de Brito. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 237; Total de 329 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 26, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Bira do Pindaré. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 107; Não: 218; Abstenção: 1; Total de 326 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 99; Não: 227; Total de 326 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Bira do Pindaré. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 230; Total de 332 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 173, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação o Sr. Daniel Almeida. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 217; Total de 319 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 91; Não: 226; Total de 317 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 12 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.095, de 2021; Projetos de Lei nºs 4.513, de 2020; 3.125, 1.795, 3.930, e 3.931, de 2021; 499, de 2022; 781, de 2020; 4.438 e 610, de 2021; 4.188, de 2020; e 2.832 e 3.441, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 850, de 2017, e 1.052, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 12 de maio de 2022. |