TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Adendo ao Acordo de Procedimentos

B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem, com a participação dos seguintes convidados: Domingos Velho Lopes, Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul; Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul; Ricardo Miotto Ternus, Secretário da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina; Leonardo Schorcht Bracony Porto Ferreira, Secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina; Norberto Ortigara, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná; Everton Luiz da Costa Souza, Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná; Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul".

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Zé Vitor - (PL 36/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Aprosoja BR; Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)”".

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do Sr. Fred Costa - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Resort Portobello, que atualmente abriga 15 girafas em situação da maus-tratos".

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a maior importação de animais de vida selvagem, realizada pelo Bioparque – zoológico do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a condição física e emocional das girafas em situação de maus-tratos, no resort Portobello, com a participação dos seguintes convidados: Representante do resort Portobello; Luisa Mell - atriz a ativista da causa animal; Anna Lima - ativista da causa animal e vegana; Heloisa Périssé - atriz a ativista da causa animal; Mateus Solano - ator e ativista da causa animal; Adriana Greco – microempresária e ativista da causa animal; Ana Paula de Vasconcelos – advogada do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e Vice-presidente da comissão de direito dos animais da OAB-DF".

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Júlio Delgado - (REQ 2/2022) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão do Sr. Wilson Acácio, Presidente do Comitê de Bacias dos rios Preto e Paraibuna; e do Sr. Cézar Rocha, Professor da UFJF, especialista em recursos hídricos".

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 10/2022) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão da Sra. Suely Araújo – Representante do Observatório do Clima, e de Representante do Ministério Público Federal".

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - dos Srs. Túlio Gadêlha e Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab Represente da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste - APOINME Representante da Rede de Cooperação Amazônica - RCA, Representante do Conselho Indígena de Roraima, Representante da Federação dos Povos Indígenas do Rio Negro - FOIRN, Representante do FOCIMP, Representante da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - AMAIAC, Representante da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira - OPIAM".

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Neri Geller - que "requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal, com a participação dos seguintes convidados: FIEMT – Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso; Presidente Gustavo Pinto Coelho de Oliveira; FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso; Presidente Normando Corral. ? FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso; Presidente José Wenceslau de Souza Júnior".

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - (REQ 3/2022) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022, para inclusão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora. Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em  10/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG). Suspensa a discussão, em 06/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro, em 16/10/2013.

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 07/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
 Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 17/05/2022

PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista à Deputada Tabata Amaral, em 10/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/05/2022.