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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Alcides Rodrigues, Alê Silva, Alex Santana, Carlos Chiodini, Coronel Tadeu, Felício Laterça, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Hugo Leal, Lucas Gonzalez, Pastor Gil, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Rodrigo Coelho, Rosana Valle e Vanderlei Macris - Titulares; Alexandre Leite, Bosco Costa, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Gutemberg Reis, Jaqueline Cassol, Leônidas Cristino, Milton Vieira, Neucimar Fraga, Tereza Cristina, Tito, Vinicius Carvalho e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abou Anni, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Franco Cartafina, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito e Vicentinho Júnior. Justificou ausência o Deputado Charlles Evangelista. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 04 de maio de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente declarou que a proposta de Acordo de Procedimentos será encaminhada aos gabinetes para conhecimento e colocada em votação na reunião deliberativa de 18 de maio. ORDEM DO DIA: O Presidente colocou em votação o arquivamento dos requerimentos apresentados em anos anteriores, aprovado por unanimidade. O Presidente ponderou que, para melhor condução dos trabalhos e para dar oportunidade para o colegiado constituído em 2022, as atuais comissões criadas deveriam ser extintas e a partir da semana que vem votada a criação de novas subcomissões. Colocada em votação, foi aprovada a extinção das subcomissões especiais e permanentes. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XXII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC a ser realizado no primeiro semestre de 2022". APROVADO COM ALTERAÇÕES: XXI SEMINÁRIO BRASILEIRO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, LUCAS GONZALEZ E ZÉ NETO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre “Medidas de socorro ao setor do Transporte Coletivo Urbano” ". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO, GONZAGA PATRIOTA, PAULO GUEDES E BOSCO COSTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da concessão do Sistema Rodoviário BR 116/324/BA e BA 526/528, administrado pela Via Bahia". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ NETO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Zé Neto - que "sr. Presidente, nos termos regimentais, requer a realização de Seminário desta CVT no município de Feira de Santana - Bahia, para discussão a respeito da duplicação de mais um trecho da BR-116 Norte, especificamente o trecho que engloba o Contorno do município, ligando o bairro da Cidade Nova até a altura do Km 437, próximo a Pousada da Feira, passando pelos bairros da região norte e noroeste da cidade, devendo serem debatidos os pontos referentes a essa importante obra e suas implicações na vida das comunidades que ali residem". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. Para poder encaminhar requerimentos de sua autoria, itens 6 e 7, o Presidente passou a presidência ao deputado Gonzaga Patriota. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda em conjunto com a comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226)". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, LEÔNIDAS CRISTINO, PAULO GUEDES E ALÊ SILVA. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação das empresas Marcopolo e Randon, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL TADEU, BOSCO COSTA E HERCULANO PASSOS. O deputado Gonzaga Patriota devolveu a presidência ao Presidente Hildo Rocha. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.718/2019 - do Senado Federal - Jean Paul Prates - que "denomina "Rota dos Ventos" o trecho da BR-406 compreendido entre os Municípios de Natal e Macau, no Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.206/2021 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 432/2018) - que "denomina “Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá” o viaduto localizado no Km 99,22 da BR-101, nas travessias urbanas dos Municípios de Natal e Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. " RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.163/2021 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização para conduzir ciclomotores". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.887/2021 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.313/2021 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1 da CVT. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.574/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.072/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.100/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com cinco emendas. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.285/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR E DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 18 de maio de 2022, às 10h30min, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |