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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM
11 DE MAIO DE 2022
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Às quinze horas e quatorze minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Daniel - Presidente; Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Paulo Guedes e Vivi Reis - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Átila Lins, Camilo Capiberibe, Coronel Chrisóstomo, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Josivaldo Jp, Ottaci Nascimento, Paes Landim e Silas Câmara. ABERTURA: O Presidente, Deputado João Daniel (PT/SE), declarou aberta a Reunião de Audiência Pública para “Debater o risco da privatização da Eletrobras para a industrialização das Regiões Norte e Nordeste, como também para o uso múltiplo das águas nessas regiões", em atendimento ao Requerimento nº 3/2022, de sua autoria. Na sequência, após considerações acerca do tema, o Presidente saudou os presentes, esclareceu os procedimentos adotados no debate e passou a palavra ao Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Em seguida, o Presidente informou que o Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), encaminhou ofício, por e-mail, declinando do convite e concedeu a palavra aos seguintes expositores: Senhor Vicente Andreu, Ex-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Senhora Fabíola Latino Antezana, Coordenadora Nacional do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Senhor Raimundo Lucena Maciel, Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE); Senhor Silvio Ricardo de Sá, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN/SE) e Sérgio Alves de Souza, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de Sergipe. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados João Daniel e Vivi Reis (PSOL/PA). A Deputada Vivi Reis sugeriu que a Comissão encaminhasse um documento ao Tribunal de Contas da União referente a privatização da Eletrobras. Na sequência, não havendo parlamentares inscritos para o debate, o presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Por fim, o Presidente agradeceu a presença dos palestrantes, parlamentares e de todos que participaram da Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e nove minutos. E, para constar, eu, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Daniel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |