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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2022.
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Às treze horas e dezenove minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente; Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Geovania de Sá, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Norma Ayub, Ossesio Silva, Ricardo Silva e Tereza Nelma - Titulares; Dulce Miranda, Fábio Trad e Felício Laterça - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Carmen Zanotto e Lauriete, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Frederico, Luiz Antônio Corrêa e Nelho Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 4 de maio de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de Seminário com o tema “Envelhecer no Campo: perspectivas, obstáculos, condições e necessidades”, a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VILSON DA FETAEMG (PSB-MG) E DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI).APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 1/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB/MG).APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que " Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Grupo de Trabalho conjunto (GT) para debater a ampliação de orçamento federal relacionado aos cuidados comunitários continuados". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA TEREZA NELMA (PSD/AL).APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL/SP). 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação ". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. TEREZA NELMA (PSD-AL), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ), DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO) E DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC).APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DA POLÍCIA FEDERAL, DR. SANDRO LÚCIO GONÇALVES; SR. JOÃO ADOLFO; SR. FELIPE BRITO; E SR. MILTON ANTUNES.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: MERLONG SOLANO (PT-PI), TEREZA NELMA (PSD-AL), DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ), MIGUEL LOMBARDI (PL-SP), DULCE MIRANDA (MDB-TO) E GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC). . 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da participação da pessoa idosa no processo eleitoral". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ), DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO) E DEP. VILSON DA FETAEMG (PSB-MG).APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS: DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ), GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), DULCE MIRANDA (MDB-TO) E VILSON DA FETAEMG (PSB-MG). 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Denis Bezerra e outros - que "requer a realização de seminário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de debater o etarismo no Brasil". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO) E DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.074/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 362/2005) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Lombardi, em 04/05/2022. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB/SC).DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ) E DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEP. GEOVANIA DE SÁ, PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 6047/2009. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Vilson da Fetaemg encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo plenário, para tratar do tema “O Cuidado com Pessoas com Mielofibrose”, em atendimento ao Requerimento nº 5/2022, da Deputada Flávia Morais, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Denis Bezerra e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |