COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 11 de
maio de 2022.
Às dez horas e treze
minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II,
Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Giacobo – Presidente; Domingos Sávio e Pedro Lupion –
Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Aline Sleutjes,
Beto Faro, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Charles Fernandes,
Cristiano Vale, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, General Girão, Giovani
Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João
Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon,
Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção, Vilson
da Fetaemg e Zé Silva – Titulares;
Benes Leocádio, Bilac Pinto, Capitão Fábio Abreu, Christino Aureo, Coronel
Tadeu, Covatti Filho, David Soares, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eleuses
Paiva, Greyce Elias, Josivaldo Jp, Luizão Goulart, Marreca Filho, Nelson
Barbudo, Osires Damaso, Padre João, Paulo Foletto, Pedro Westphalen, Rodrigo
Agostinho e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Hercílio Coelho Diniz e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Emidinho Madeira, Expedito Netto, Junior
Lourenço, Lucio Mosquini, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Nelho Bezerra, Neri
Geller, Onyx Lorenzoni, Sergio Toledo e Zé Vitor. Justificaram a ausência os
Deputados Lucio Mosquini e Emidinho Madeira. ABERTURA:
Havendo número regimental o Presidente da comissão, Deputado Giacobo,
abriu os
trabalhos e comunicou que, atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos
parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou
em apreciação a Ata da Segunda Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em
04/05/22, tendo dispensado sua leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do
Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou o
recebimento pela comissão, via sistema Infoleg, dos comunicados de justificativa
de ausência dos deputados Lúcio Mosquini e Emidinho Madeira na última reunião.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr.
Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de
debater a ameaça que representa os herbicidas com formulações do DICAMBA para a
agricultura brasileira, com violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada".
APROVADO com inclusão dos seguintes participantes: CNA, Aprosoja e Abrapa.
2 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a
realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o uso de
agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea". APROVADO com inclusão dos
seguintes participantes: Sindag e CNA. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 -
do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para
discussão do tema: “As medidas de apoio aos produtores afetados pelos efeitos
climáticos”". APROVADO com inclusão da Fetraf Brasil. 4 - REQUERIMENTO
Nº 8/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater a instituição do Dia Nacional do Queijo Artesanal". APROVADO.
5 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja
realizada reunião de audiência pública para discutir a conectividade rural e
inovação no meio rural". APROVADO com inclusão dos seguintes participantes:
CNA, OCB e Datora Telecom, representada pelo CEO Tomas Fuchs. 6 -
REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização
de Seminário, na Câmara de Vereadores de Farroupilha - RS com o objetivo de
“buscar solucionar as deficiências encontradas hoje na qualidade e no
fornecimento de energia elétrica no município e região”". APROVADO com
subscrição dos deputados Marcon e Jerônimo Goergen. 7 - REQUERIMENTO Nº
11/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência
pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que
dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última
estiagem". APROVADO com subscrição dos deputados Pedro Lupion, Jose Mario
Schreiner e Jerônimo Goergen. 8 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr.
Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão
do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias
brasileiras, referentes às exportações para Cuba”". APROVADO. 9 -
REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Giacobo - que "requer o envio de convite
ao Sr. Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, para realizaçao de audiência
pública para informar sobre a retomada do Plano Safra 2021/2022" APROVADO com
subscrição do deputado Marcon. 10 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr.
Bosco Costa - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para
debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento
de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o
uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira". APROVADO. 11 -
REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater acerca da revisão da Resolução
Gecex nº 317, de 22 de março de 2022 que reduziu a zero das alíquotas do Imposto
de Importação para o queijo Mozarela até 31/12/2022". NÃO DELIBERADO. 12
- REQUERIMENTO Nº 17/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas adotadas pelo
para mitigar os efeitos da estiagem na região centro sul em relação aos médios e
grandes produtores". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 18/2022
- do Sr. Padre João e outros - que "requer a realização de Audiência Pública
no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora
Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP)"
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose
Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de
utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação
animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir. Lido o Parecer pelo Relator, em 01/12/2021. Vista ao
Deputado Padre João, em 01/12/2021. Suspensa a Discussão em razão de acordo, em
04/05/2022. APROVADO O PARECER com voto contrário dos deputados Josias Gomes,
Heitor Schuch e Rodrigo Agostinho. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.359/2019
- do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera a redação do inciso II do art. 1º
da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e
da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de
fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". RELATOR:
Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação, com emenda. Rejeitado o
requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Josias Gomes e
outros. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.507/2021 - do
Sr. Laercio Oliveira e outros - que "institui o Programa de Desenvolvimento da
Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências". (Apensado: PL
436/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011
e 9.430 de 1996. RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação
deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado. Rejeitado o requerimento de
retirada de pauta apresentado pelo deputado Josias Gomes e outros. Lido o
Parecer pelo relator. VISTA ao deputado Nelson Barbudo. 17 - PROJETO DE
LEI Nº 6.095/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 11.116,
de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos
à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao
Deputado Marcon, em 17/11/2021. APROVADO O PARECER. 18 - PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe
que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil
(Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas
instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural". RELATOR:
Deputado NELSON BARBUDO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. RETIRADO
DE PAUTA a pedido do autor. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu
a palavra aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares. Falaram
nessa oportunidade os deputados Domingos Sávio e Cristino Áureo.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. E para constar, eu, Fco.
Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Giacobo _________________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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