TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Heitor Freire - que "requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pelos titulares das concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração no âmbito desta comissão".

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr. Airton Faleiro - (PL 4248/2020) - que "solicita audiência pública para debater o PL 4.248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de Coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer nos termos do art. 24, incisos IV e XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Adolfo Sachsida, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca das metas do Ministério para o ano de 2022, em especial na política da Petrobras para o controle dos preços dos combustíveis e gás de cozinha; na construção de gasoduto; nos programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos; e o futuro do processo de privatização da Eletrobras".

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que vão começar estudos para privatizar a Petrobras e da PPSA".

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Sr. Carlos Zarattini - (REQ 9/2022) - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico".

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Christino Aureo - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Óleo e Gás, no âmbito da Comissão de Minas e Energia".

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Fabio Schiochet - que "requer realização de reunião de audiência pública para debater os reajustes das tarifas de energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Fabio Schiochet - que "requer a realização de audiência pública para debater os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Padre João - (REQ 132/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 132/2021 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.