TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Eleição do 3º vice-presidente da CSPCCO para 2022.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional".

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de visita à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade de operações policiais especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a elaboração de MOÇÃO DE REPÚDIO à Primeira Marcha da Maconha de Volta Redonda, cidade do Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, marcada para o dia 29.05.2022, domingo ás 14h20 até 22h".

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e aumento dos Agentes de Segurança Pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 30/11/2021.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga, em 30/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021.
O parecer foi lido pela Relatora, em 10/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 164/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal". (Apensados: PL 2485/2020, PL 1776/2021 e PL 4184/2021)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 03/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 03/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Dep. Capitão Derrite (PL-SP), Dep. Magda Mofatto (PL-GO), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dep. Julian Lemos (UNIÃO-PB), Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), em 03/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Derrite e Paulo Ramos, em 03/05/2022.
Suspensa a Discussão em razão de Pedido de Vista, em 03/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Derrite, em 09/05/2022.