|
Às quinze
horas e quatorze minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de
Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o
Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Felipe Rigoni - Presidente; Tadeu Alencar - Vice-Presidente;
Marco Bertaiolli - Relator; André Figueiredo, Angela Amin,
Dulce Miranda, General Peternelli, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Luiz
Carlos Motta, Paulo Teixeira e Tereza Nelma - Titulares; Alexis Fonteyne,
Flávia Morais, Franco Cartafina, Lauriete, Rodrigo Coelho e Tabata Amaral
- Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Francisco
Jr., Jhonatan de Jesus, Joenia Wapichana, José Nelto, Lucas Gonzalez,
Luisa Canziani, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Professor
Alcides, Professor Joziel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e
Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
nova reunião, realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e
dois. Em votação, a Ata foi aprovada EXPEDIENTE: O Presidente deu
como lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da
SGM/COMPI que informa a
designação do Deputado Hugo Leal
(PSD/RJ) para titular da Comissão Especial, pela liderança do
UNIÃO; Justificativa de ausência do Deputado Francisco Jr. na Audiência
Pública de Terça-feira, dia 26/04/2022, em virtude de estar em Audiência
com o Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho, em Goiânia;
Justificativa de ausência da Deputada Dulce Miranda na Audiência Pública
de Terça-feira, dia 26/04/2022, em
virtude de compromisso externo impossibilitando o registro em tempo
hábil. ORDEM DO DIA: O
Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou
pela Audiência, em atendimento aos requerimentos seis de dois mil e vinte
e um e requerimentos oito, nove e dez de dois mil e vinte e dois. Em
seguida, após informar os procedimentos que norteariam a Audiência,
concedeu a palavra aos convidados: Bruno Dalcolmo, Secretário-Executivo do
Ministério do Trabalho e Previdência; Rodrigo Dib, Co-fundador da Galena
Educação, Membro fundador do Movimento Jovens do Brasil, Conselheiro do
Instituto Meninas Negras e Ex-CEO do Instituto Proa; Débora Ingrisano,
Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP; Daniel de Barros,
Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do Estado de São Paulo e Ana Maria Villa Real, Procuradora do
Trabalho e Coordenadora Nacional de combate à exploração do trabalho da
criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho - MPT. Após as
falas dos convidados o Presidente passou a palavra ao Relator que teceu
seus comentários, em seguida passou aos deputados Alexis Fonteyne e Tereza
Nelma para suas interpelações. O Presidente também solicitou que a
Deputada Tereza Nelma lesse as perguntas enviadas pelos participantes do
e-democracia e concedeu a palavra aos convidados para respostas e suas
considerações finais, no fim agradeceu a participação dos convidados que
contribuíram para os trabalhos da comissão e que muito nos honraram.
1 - REQUERIMENTO
Nº 11/2022 -
do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 6461/2019) - que "requer a
realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT
da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto
do Aprendiz". APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 12/2022 -
da Sra. Tereza Nelma - (PL 6461/2019) - que " Requer a
realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que
institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 13/2022 -
do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que " Institui o
Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública
dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte
de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas -
ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar
Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô
Clemente de São Paulo. " APROVADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia
vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois, às quinze horas,
destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas
e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Vinícius Vieira
Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Rigoni, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
