> Pauta - CSPCCO - 10/05/2022 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022.
 

 

Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes - Presidente; Daniel Silveira - Vice-Presidente; Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Eduardo Bolsonaro, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Jones Moura, Julian Lemos, Luis Miranda, Marcel van Hattem, Osires Damaso, Osmar Terra, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Professor Joziel, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado - Titulares; Capitão Derrite, Coronel Tadeu, General Girão, Gurgel, Hélio Costa, Hugo Leal, João Campos, Major Fabiana, Nelho Bezerra, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Paulo Ganime e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim e Euclydes Pettersen, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Eduardo da Fonte, Junio Amaral, Magda Mofatto, Margarete Coelho, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 03 de maio de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: foi informado que as correspondências recebidas pela Comissão foram encaminhadas aos respectivos membros pelo Sistema Infoleg Comunicação Legislativa e que os pedidos de escusas foram lançados no Sistema SILEG.  Para reunião do dia 3 de maio de 2022 foram lançadas escusas do Deputado Junio Amaral e escusa do Deputado Marcel van Hattem. Em seguida, foi lido o Ato da Presidência que determinou o arquivamento dos requerimentos aprovados que estavam aguardando providências internas e também dos que não foram deliberados, apresentados na  3ª Sessão Legislativa, a saber: Requerimento nº 2/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Luis Miranda; Requerimento nº 13/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Neucimar Fraga; Requerimento nº 23/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto; Requerimento nº 25/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto;  Requerimento nº 26/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga; Requerimento nº 63/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Paulo Ramos; Requerimento nº 90/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto; Requerimento nº 97/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho; Requerimento nº 111/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Capitão Augusto e Requerimento nº 114/2021 - CSPCCO, de autoria do Deputado Delegado Antônio Furtado. O Plenário anuiu com o arquivamento dos Requerimentos supracitados. Em seguida, o Presidente anunciou o   Acordo de Procedimentos para 2022; explicou que este Acordo foi elaborado pelo Departamento de Comissões, para todas as comissões permanentes desta casa e que é constituído de regras, que visam ao bom andamento dos trabalhos das Comissões. Em votação o Acordo de Procedimentos para 2022, foi APROVADO. ORDEM DO DIA: O Presidente passou à discussão e votação das matérias constantes da Pauta.  Foi anunciado o recebimento sobre a mesa de requerimento de inversão de pauta para o Item10, Projeto de Lei nº 1.392/2021, de autoria do Deputado Aluisio Mendes. Em votação o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Helio Costa. Assumiu a presidência o Deputado Sanderson, tendo em vista que o Presidente da Comissão iria relatar o PL nº 1.392/2021. O presidente em exercício anunciou a primeira proposição a ser deliberada: Item 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.392/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado)". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação.  O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta para este item, o qual restou prejudicado, ante a ausência do autor, Deputado Luis Miranda. Em seguida, o parecer foi lido pelo relator e a matéria foi discutida pelos Deputados: Luis Miranda e Hélio Costa. Em votação foi APROVADO o parecer. Em seguida, o Deputado Aluisio Mendes reassumiu a presidência e anunciou a votação dos Requerimentos em globo: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano”. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, com subscrição dos Deputados Sanderson e General Girão e com a inclusão dos convidados Jodson Gomes Júnior,  da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo; Hwaskar Fagundes,  da Confederação Brasileira de Tiro Prático; Otto Carlos Pohl, da  Confederação Brasileira de Caça e Tiro; Sérgio Bitencourt,  da Confederação Brasileira de Tiro Defensivo e Caça; Valdir Abel,  da Liga Nacional de Tiro ao Prato e Marcelo Danfenback,  do Campeonato Regional CBC - Taurus de Tiro Esportivo. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Policial Militar do Rio de Janeiro lotado no 10° BPM Sul Fluminense, CB PM CLEBER DOS SANTOS, que em ato heroico salva uma jovem de suicídio no município de Volta Redonda RJ, e demais Policiais Militares do 10º BPM”. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - que "solicita autorização para impressão do Relatório de Atividades desenvolvidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2022". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Ato contínuo passou-se à deliberação do Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.354/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer foi lido, novamente, pelo Relator, por apresentar alterações. A matéria foi discutida pelos Deputados Paulo Ganime, Hélio Costa, Luis Miranda, Sargento Fahur, General Girão e Jones Moura. Em votação, foi APROVADO o parecer.  Em seguida, foi anunciado o Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.898/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer foi lido, novamente, pelo Deputado Paulo Ganime, por apresentar alterações. A matéria foi discutida pelos Deputados: Delegado Antônio Furtado, Hélio Costa e Luis Miranda. Em votação, foi APROVADO o parecer. Em seguida, as deliberações da reunião foram suspensas pela chegada do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres. O Ministro fez uso da palavra para discorrer sobre assuntos ligados à Segurança Pública, em seguida os Deputados formularam perguntas, as quais foram respondidas, em bloco formado por três questionamentos. Fizeram uso da palavra os Deputados: Luis Miranda, Paulo Ganime, Major Fabiana, Julian Lemos, Capitão Derrite, Osmar Terra, Helio Costa, Sargento Fahur, Jones Moura, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Bolsonaro e Capitão Alberto Neto. Fizeram uso da palavra para réplica os Deputados Luis Miranda e Julian Lemos. Ato contínuo o Ministro fez uso da palavra para agradecer aos Deputados e se colocou à disposição do Colegiado para visitas posteriores. Com a saída do Ministro, foram retomadas as deliberações e o Presidente anunciou o Item 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Ato contínuo, passou-se ao Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados". RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado a Deputada Major Fabiana, em 27/08/2021. O Parecer foi lido pela Relatora. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. Item 6- PROJETO DE LEI Nº 6.160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019) RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.   Item 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou o cancelamento da reunião convocada para as 15h30, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário e convocou reunião para o dia 17 de maio de 2022, às 14h, destinada à deliberação de Pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e onze minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.