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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022.
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Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia
dez de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação
Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados: Pedro Uczai - Presidente; General
Peternelli, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João,
Paulo Teixeira e Zé Silva - Titulares; Áurea Carolina, Erika Kokay,
Joseildo Ramos, Maria do Rosário e Subtenente Gonzaga - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados: Frei Anastacio Ribeiro e Talíria
Petrone. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da segunda reunião deliberativa
extraordinária, realizada no dia 03 de maio de 2022. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO
DIA: I – Eleição para os
cargos de Vice-Presidentes: o Presidente informou as regras para a
realização da eleição e em seguida comunicou, conforme acordo de
Lideranças, os seguintes candidatos:
1º Vice-Presidente, Deputado Padre João (PT-MG); 2ª
Vice-Presidente, Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), e 3º Vice-Presidente,
Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Na sequência, o Presidente deu
início ao processo de votação. Os Deputados dirigiram-se à cabine de
votação para o registro de seus votos. Finda a votação e realizada a
apuração dos votos, o Presidente proclamou eleitos os Deputados Padre
João, Luiza Erundina e Zé Silva, como 1º, 2ª e 3º Vice-Presidentes,
respectivamente. Os candidatos foram eleitos com dez votos, em primeiro
escrutínio, não havendo votos nulos ou em branco. A seguir, o Presidente,
Deputado Pedro Uczai, convidou os eleitos para tomarem assento à Mesa,
declarou-os empossados e passou-lhes a palavra para proferirem seus
discursos de posse. A Deputada Aurea Carolina também fez uso da palavra.
II – Votação do Acordo de
Procedimentos da Comissão para 2022: o Presidente informou os principais
itens do acordo. Não houve discussão. Submetido à votação, o acordo foi
aprovado. III – Apreciação de proposições: A) Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 15/2022 - do
Sr. Rogério Correia - que "requer audiência pública para debater os
impactos da mineração na Serra do Curral, localizada no município de Belo
Horizonte, Minas Gerais". O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou o
Requerimento. Apoiaram e discutiram a matéria a Deputada Áurea e os
Deputados Padre João e Leonardo Monteiro. A Deputada Aurea sugeriu como
convidados os representantes das seguintes entidades: Kilombo Manzo, Tira
o Pé da Minha Serra, Projeto Manuelzão, Conselho Estadual do Patrimônio -
Conep, Instituto Cordilheira, Fórum São Francisco, Moradores do Bairro
Taquaril e Vereadora Bella Gonçalves. Submetido à votação, o requerimento
foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº
16/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência pública em
homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à informação". O Deputado Leonardo
Monteiro apoiou e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado.
3 - REQUERIMENTO Nº
17/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requeiro a realização pela
Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública para
discutir o descumprimento a Lei 10.559/2002 Anistiados". O Deputado
Leonardo Monteiro encaminhou e apoiou o requerimento. Discutiu a matéria a
Deputada Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2022
- da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência
pública para debater os impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto
Matopiba, bem como a inconstitucionalidade de legislações estaduais que
facilitam a grilagem de terras na região". A autora defendeu o
requerimento. Os Deputados Padre João e Pedro Uczai apoiaram o
requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2022 - da
Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência
Pública para discutir a regulamentação e os mecanismos de financiamento
para a efetivação do direito social ao transporte. A autora defendeu o
requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2022
- do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de Audiência
Pública para discussão da Educação do Campo no país." O autor defendeu o
requerimento. O Deputado Padre João apoiou e discutiu o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº
21/2022 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "requer a
realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a
Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da
Atividade Pesqueira (REAP)" Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de
representante da Pastoral dos Pescadores e da Pastoral da Pesca de Santa
Catarina. B - Sugestões: 8
- SUGESTÃO Nº 19/2021 - da Associação Brasileira de Comunicação
Pública - que "sugere Projeto de Lei que estabelece conceito e diretrizes
da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de
Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e
municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades
conveniadas". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação,
na forma do Projeto de Lei anexo. A relatora proferiu o seu parecer. A
seguir, o Presidente passou a palavra o senhor Lincon Macário Maia,
representante da Associação Brasileira de Comunicação Pública, para
defender a matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer.
A Deputada Maria do Rosário fez uso da palavra. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente
convocou os membros para reunião de audiência pública,
a realizar-se no dia dezesseis de maio corrente, às quatorze horas, para
tratar do tema “"Privatização
da Eletrobras”,
e encerrou
a reunião às
dezesseis horas e vinte e um minutos.
E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos
de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam
a integrar o acervo documental. |