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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022.
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Às dezesseis horas e quinze minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Celina Leão, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Felipe Carreras, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Leur Lomanto Júnior e Luiz Lima - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, Fábio Henrique, Fabio Reis, Flávia Morais, Hugo Leal e Pedro Paulo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto Pereira, Daniel Silveira, Heitor Freire, José Rocha, Lucas Vergílio, Nereu Crispim, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 3 de maio de 2022. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 03/05/2021: Ao Deputado André Figueiredo: Projeto de Lei nº 5.267/20. Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 3.353/21. Em 06/05/2021: A Deputada Flávia Morais: Projeto de Lei nº 2.685/2021. Justificativas de ausência: Deputado Delegado Marcelo Freitas, para a reunião do dia 03 de maio. ORDEM DO DIA: Às dezesseis horas e dezoito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A – Acordo de Procedimentos: O Presidente anunciou que o Acordo de Procedimentos para o ano de 2022 havia sido enviado para os membros da Comissão e para as assessorias parlamentares anteriormente e que sua aprovação cumpre o objetivo de estabelecer regras para a organização e bom andamento dos trabalhos para o ano de 2022, nos termos do art. 51 do Regimento Interno. Ressaltou que o Acordo estava sendo proposto pelos Presidentes de cada uma das Comissões Permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Em seguida, colocou em votação o Acordo. Foi aprovado o Acordo de Procedimentos. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o objetivo de apresentar suas propostas para o futebol brasileiro". Subscreveu o Requerimento o Deputado Afonso Hamm. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização do V Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados". Usou da palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: criação da liga do Futebol Brasileiro – LIBRA e seus impactos no esporte". O Requerimento foi retirado de pauta, por acordo. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Dr. Luiz Ovando. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol e ao Centro de Treinamento (Granja Comary) para tratar sobre a pauta da legislação esportiva e outros temas ligados ao futebol". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Luiz Lima - que "requer realização de audiência pública para debater o atletismo brasileiro, planejamento e programas para este ciclo olímpico". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do Sr. Luiz Lima - que "requer realização de audiência pública para debater os desportos aquáticos brasileiros, planejamento e programas para este ciclo olímpico". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Luiz Lima - que "requer realização de audiência pública para debater o judô brasileiro, planejamento e programas para este ciclo olímpico". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Luiz Lima - que "requer realização de audiência pública para debater a modalidade vela no Brasil, planejamento e programas para este ciclo olímpico". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Luiz Lima - que "requer realização de audiência pública para debater o voleibol brasileiro, planejamento e programas para este ciclo olímpico". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Felício Laterça - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: criação da liga do Futebol Brasileiro – LIBRA e seus impactos no esporte". O Requerimento foi retirado de pauta, por acordo. 11 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer o envio de convite ao Ministro da Cidadania e ao Secretário Especial de Esporte para comparecer à Comissão do Esporte e realizar um balanço das atividades e apresentar os planos de trabalho para 2022". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 12 - PROJETO DE LEI Nº 549/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva". (Apensado: PL 346/2020) RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 346/2020, apensado. O Presidente retirou a matéria de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dezessete de maio de dois mil e vinte e dois, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |