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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022.
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Às quinze horas e onze minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Neri Geller - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Chiquinho Brazão, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Rodrigo Agostinho, Túlio Gadêlha e Zé Silva - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Antônio Furtado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Fred Costa, Júlio Delgado, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Covatti Filho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em três de maio de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 02/05/2022: 1- Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: PL 2.121/2011; PL 11.133/2018. 2- Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 4.473/2020; PL 195/2021; PL 1.800/2021. 3 – Ao Deputado Neri Geller: PL 4.907/2019; PL 1.073/2020; PL 3.759/2020; PL 3.209/2021; PL 4.347/2021 e PL 337/2022. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 03/05/2022: Ao Deputado Covatti Filho: PL 148/2019. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 04/05/2022: 1- À Deputada Carla Zambelli: PL 5.235/2019; PL 3.701/2021 e PL 672/2022. 2- Ao Deputado Carlos Gomes: PL 3.581/2020. 3- Ao Deputado Célio Studart: PL 2.481/2021. 4- Ao Deputado Covatti Filho: PL 347/2022. 5 – Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 68/2022. 6- Ao Deputado Jose Mario Schreiner: PL 108/2019; PL 6.017/2019; PL 686/2022. 7- Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 7.624/2017; PL 2.427/2019; PL 503/2022. 8- Ao Deputado Paulo Bengtson: PDL 414/2020; PL 3.977/2021; PL 465/2022. 9- Ao Deputado Ricardo Izar: PL 4.375/2021. 10- À Deputada Tabata Amaral: PL 2.950/2019. 11- Ao Deputado Vavá Martins: PL 587/2022. 12- Ao Deputado Zé Vitor: PL 7.279/2017; PDC 815/2017; PL 3001/2021; PL 3.708/2021. Solicitação de escusa do Deputado Carlos Gomes na Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do Terça-feira, dia 03/05/2022, em virtude do atraso do voo de Porto Alegre para Brasília no início da tarde de hoje. Ofício n° 157/2022-CNA, por meio do qual a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil parabeniza o Presidente Covatti Filho pela eleição. Ofício nº 018/2022 da Frente Digital, por meio do qual parabeniza o Presidente Covatti Filho por sua eleição. Ofício n° 19/2022/CCJC, por meio do qual o Presidente daquela Comissão, Arthur Maia, parabeniza o Presidente Covatti Filho por sua eleição. Ofício n° 125/2022/FAUNA-UNALE, por meio do qual solicita empenho na aprovação de matérias que ampliam e fortalecem garantias de proteção e bem-estar animal, em especial, o Substitutivo do Projeto de Lei n°2.905/2011. Ofício n° 009/2022/CCULT, por meio do qual A Presidente daquela Comissão, Professora Rosa Neide, agradece os cumprimentos e parabeniza o Presidente Covatti Filho por sua eleição. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e treze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.001/2019, item dezoito da pauta, uma vez que o novo Parecer ainda não foi apresentado; o Projeto de Lei nº 4.429/2020, item vinte da pauta, a pedido do Relator, Deputado Stefano Aguiar; o Projeto de Lei nº 4.541/2020, item vinte e um da pauta, em virtude da renúncia de relatoria, pelo Deputado Célio Studart, restando prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo; e o Projeto de Lei nº 1.738/2021, item vinte e quatro da pauta, a pedido do Relator, Deputado Nelson Barbudo. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação o Acordo de Procedimentos para o ano de dois mil e vinte e dois. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Acordo de Procedimentos. Após, o Presidente questionou o Plenário se a apreciação dos Requerimentos pautados poderia ser realizada em bloco, com exceção do Requerimento nº 14/2022, de autoria da Presidência. Foi aprovado. BLOCO: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja apresentado e debatido o mais recente relatório do Grupo de Trabalho II do IPCC que aborda riscos climáticos, impactos, adaptação e vulnerabilidade, com a participação dos seguintes convidados: Jean Ometto - INPE/Programa FAPESP Mudanças Climáticas e coautor do relatório; Patrícia Pinho - IPAM e coautora do relatório; Maria Fernanda Lemos - PUC-RJ e coautora; e Ex-chanceler Celso Amorim – convidado à iniciativa Climate Overshoot Comission (Comissão sobre Ultrapassagem Climática – em tradução livre). 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer, a realização de audiência pública para debater a situação da represa Chapéu D’ Uvas, com a participação dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União; Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Cesama – Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de fora; Prefeitura de Juiz de Fora; e Prefeitura de Ewbank da Câmara. Subscreveu o Requerimento o Deputado Rodrigo Agostinho. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental: possibilidades e limites da ação parlamentar à luz do julgamento das ações da chamada “pauta verde” no Supremo Tribunal Federal,com a participação dos seguintes convidados: Ministro Herman Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Mauríco Guetta - Advogado no Instituto Socioambiental – ISA; Walter Claudius Rothenburg - Procurador Regional da República no Ministério Público Federal; e Geraldo Magela Leite – Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Os Deputados Nelson Barbudo e José Mario Schreiner aditaram o Requerimento para a inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Processos de concessão de unidades de conservação que ocorrem hoje no cenário nacional, com a participação dos seguintes convidados: Carlos Alberto Hailer Bocuhy - Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Membro do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Ana Beatriz Nestlehner – Arquiteta Movimento contra a concessão do Petar; Rafaela Miranda - Advogada Representante da Comunidade do Vale do Ribeira; Maurício de Alcântara Marinho - Bacharel em geografia e especialista no planejamento e gestão de áreas protegidas e no desenvolvimento de estudos socioambientais locais e regionais, envolvendo equipes multidisciplinares; e Luiz Henrique Sanchéz - Professor Titular da Escola Politécnica da USP e ex-presidente da Associação Internacional de Avaliação de Impacto. O Deputado Nelson Barbudo aditou o Requerimento para a inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer o convite ao IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral - MG, com a participação dos seguintes convidados: Sra Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, Presidente do IPHAN , sr. Claudinei Oliveira Cruz, representante da ANM , Sr. Pedro Paulo Ribeiro representante do IBAMA e presidente do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais. O Deputado Rodrigo Agostinho subscreveu o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Semana do Meio Ambiente no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da semana do Meio Ambiente. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da Solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da semana da Mata Atlântica 2022 celebrada entre 23 e 28 de maio. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O impacto da cobrança do TCFA na economia, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do IBAMA; Representante da ACEBRA; Representante da OCB; Representante da FENABRAVE; Representante da FECOMBUSTÍVEIS; Representante da ABRAFRIGO; Representante da ABIEC; e Representante do SINDTRR. O Deputado Jerônimo Goergen aditou o Requerimento para a inclusão da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários - Andav. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias - que "solicito a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: mineração na Serra do Curral no Estado de Minas Gerais, com a participação dos seguintes convidados: Marília Carvalho de Melo - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; Jarbas Soares Júnior – Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República - Titular de ofício ambiental na Procuradoria da República em Minas Gerais; Leandro Cesar Ferreira de Carvalho - Gerente Regional da Agência de Mineral Nacional no Estado de Minas Gerais; Maria Teresa Corujo, do Instituto Cordilheira; Pedro Tavares Lima, representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca; e Valter Vilela Cunha – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). 10 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Agroecologia, com a participação dos seguintes convidados: Deputada Estadual Leninha – Presidente da Frente Parlamentar da Agroecologia da ALMG; Rogerio Neuwald – Agrônomo, ex secretario Executivo da CNAPO – Comissão nacional de agroecologia e produção orgânica da presidência da Republica; Professora Irene – UFV – Universidade Federal de Viçosa – Representante da ABA - Associação Brasileira de Agroecologia; Paulo Petersen - Representante da ANA- Articulação Nacional da Agroecologia; Padre Honório José de Siqueira - Representante do Projeto Frutificar; Antonio Carlos Linhares Borges - Representante do CIAAT – Centro de Informação e Assessoria Técnica; Representante do CAT- Centro Agroecológico Tamanduá; Professor Leonel UFVJM – Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri." 11 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - (PL 2601/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2601 de 2021 que “Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Aprosoja BR; Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)". Subscreveu o Requerimento o Deputado Evair Vieira de Melo. Às quinze horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Rodrigo Agostinho. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. 12 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a elaborar Projeto de Código da Fauna Brasileira". Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Covatti Filho. Discutiu o Requerimento o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às quinze horas e vinte e um minutos, assumiu a Presidência o Deputado Covatti Filho. 13 - PROJETO DE LEI Nº 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011). RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora. Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/05/2022. Na presente Reunião, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Evair Vieira de Melo e, contrariamente, a Deputada Tábata Amaral. Orientou sua bancada o Partido PT. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “aprovado o Requerimento”, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às quinze horas e vinte e oito minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quinze horas e trinta e seis minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: seis votos sim, cinco votos não, nenhuma abstenção; no total de onze votos válidos e nenhuma obstrução. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Nelson Barbudo. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário que as Reuniões Deliberativas da Comissão seriam realizadas às quartas-feiras, às nove horas, e as Reuniões de Audiência Pública seriam realizadas às quintas-feiras, às quatorze horas. Por solicitação do Deputado Leônidas Cristino, ficou acordado que os Projetos, cujos Relatores não registraram presença, seriam retirados de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.241/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes". (Apensado: PL 532/2022) RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 532/2022, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/05/2022. Na presente Reunião, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Gomes, pelo Deputado Rodrigo Agostinho. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela rejeição. O Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral. Encaminharam a votação, favoravelmente, a Deputada Tábata Amaral e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento. Proferido o Parecer pelo Relator. A Deputada Tábata Amaral solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3.941/2015, item quatorze da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Daniel Coelho; o Projeto de Lei nº 1.543/2011, item quinze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Paulo Bengtson, restando prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado José Mario Schreiner; o Projeto de Lei nº 7.182/2014, item dezesseis da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Célio Studart; os Projetos de Lei nº 915/2019 e nº 702/2021, itens dezessete e vinte e três da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim; e o Projeto de Lei nº 2.755/2021, item vinte e cinco da pauta. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia dezoito de maio de dois mil e vinte dois, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |