Às dez horas e trinta e sete minutos do dia seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto - Vice-Presidente; Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, Josias Gomes, Júlio Redecker, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Benedito de Lira, Guilherme Menezes, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Mário Assad Júnior, Odair, Romel Anizio e Welinton Fagundes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Anderson Adauto, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, José Carlos Elias, Kátia Abreu, Luis Carlos Heinze, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó, Waldemir Moka e Zé Geraldo. Justificaram a ausência os Deputados Érico Ribeiro, José Carlos Elias, Orlando Desconsi e Vignatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Romel Anízio. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de abril, distribuiu os Projetos de Leis nºs 6.921/02, 251/03, 623/99, 60/03, 2.742/03, 3.299/04, 1.146/03, 2.671/03, 3.266/04, 3.087/04, 3.218/04 e 1.142/03 aos Deputados Adão Pretto, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, Francisco Turra, Kátia Abreu, Leandro Vilela e Moacir Micheletto, respectivamente. Em seguida, o Presidente comunicou aos membros o recebimento de correspondência do Presidente da Câmara informando a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Parmalat, na sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada em vinte e sete de abril do corrente, na qual solicita às Lideranças partidárias indicação de seus integrantes para comporem a referida subcomissão; e do Ministro do Transportes sugerindo a data de vinte e sete de maio do corrente, às dez horas, para realização de audiência pública nesta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimento no tocante à política estratégica daquela pasta. Continuando, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Mendes Thame, que solicitou a realização de reunião, com membros deste Órgão Técnico, a fim de discutir as estratégias a serem tomadas sobre a não inclusão do açúcar brasileiro como integrante da cesta de produtos de comercialização do Mercosul bem como sobre a sobretaxa aprovado pelo Congresso Argentino ao produto; Francisco Turra, que solicitou fosse realizado uma reunião com a Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS a fim de discutir problemas do setor; Romel Anízio, que solidarizou-se com as preocupações do Deputado Mendes Thame sobre os problemas do açúcar brasileiro; Zonta, que solicitou agendar um reunião com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutir sobre a falta de programas governamentais para os agricultores que não estão enquadrados na agricultura familiar, os quais foram debatidos pelo Ministro Miguel Rossetto e membros deste Órgão Técnico na reunião de audiência pública realizada, nesta Comissão, em cinco de maio próximo passado. Em resposta, o Presidente solicitou ao Secretário da Comissão que fosse agendada uma audiência com o Ministro para tratar sobre o tema em questão . ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 06/04: 1) REQUERIMENTO Nº 204/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "solicita sejam convidados os Srs. membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, representando os segmentos da produção, comercialização, pesquisa e industrialização para dizer das ações da Câmara Setorial, Plano Estratégico do setor da uva e do vinho e dos problemas, soluções e perspectivas dessa atividade produtiva do agronegócio brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 205/04 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater sobre a presença da substância agrotóxica diclorvos, detectada em duas partidas de café brasileiro exportado para o Japão.". O Deputado Moacir Micheletto defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 206/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a situação das estradas, portos e ferrovias, que afeta o agronegócio brasileiro.". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 4) REQUERIMENTO Nº 208/04 - do Sr. Orlando Fantazzini e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública com os Srs. Moacir Palmeira, Leonilce Medeiros, Sérgio Leite, Beatriz Heredia e Rosângela Cintrão, para que exponham os objetivos, informações, dados e conclusões de pesquisa sobre "Os impactos regionais da reforma agrária: um estudo sobre áreas selecionadas". O Deputado Adão Pretto, co-autor do requerimento, defendeu-o. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Francisco Turra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 209/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro.". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 6) REQUERIMENTO Nº 210/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre recursos orçamentários destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Desenvolvimento Agrário e acordos salariais.". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram voto em separado, em 17/09/2003. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9) PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária." RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/04/2004. Em virtude da ausência da relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 11) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004. Em virtude da ausência da relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 12) PROJETO DE LEI Nº 1.122/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 27/04/2004. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.463/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências." RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/04/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Logo após, o Presidente, necessitando ausentar-se, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Fábio Souto e anunciou o próximo item da pauta: 14) PROJETO DE LEI Nº 2.136/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, estabelecendo tratamento diferenciado na regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal das agroindústrias de pequeno porte localizadas em propriedades rurais e dá outras providências.". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 31/03/2004. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra os Deputados Francisco Turra e João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Durante a apreciação desta matéria, o Deputado João Grandão fez uma reclamação ao Presidente sobre a falta de procedimentos para receber o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rossetto, e encaminhar a abertura da reunião de audiência pública, dia cinco de maio próximo passado. Em resposta, o Deputado Leonardo Vilela desculpou-se por não ter chegado à tempo da reunião, devido a incidentes no translado de São Paulo a Brasília, mas afirmou que solicitou à Secretaria da Comissão que convocasse o Vice-Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e dois minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem terça-feira, dia onze de maio do corrente, de reunião ordinária (Audiência Pública), às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.