TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2022 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer realização do Painel “Gestões Inteligentes e Cidades Digitais”, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial. "

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - (REQ 6/2022) - que "complementarmente ao REQ n. 06/2022, protocolado na CCTCI, requer que sejam convidados um representante de cada operadora de telefonia móvel e internet que atue em todo território nacional, principalmente da Oi, Vivo, TIM e Claro, assim como um representante da sociedade civil organizada, para audiência pública que discutirá situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações, e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet".

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de investimento na ciência e tecnologia".

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública para debatermos a conectividade das escolas públicas brasileiras para professores e estudantes".

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC".

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G"
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.307/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime". (Apensado: PL 1534/2019 (Apensado: PL 1742/2019 (Apensado: PL 1735/2020)))
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1534/2019, do PL 1742/2019, e do PL 1735/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 9/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.180, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Lençóis Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 94/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Batatense Cultural - ABC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batatais, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 191/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.158, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rádio Transversal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 428/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.619, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lambari, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 27/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.163, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miguel Calmon, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 314/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.310, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajati, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 386/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pato Bragado, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 452/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.178, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Restinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 495/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.149, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de lepê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iepê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.545/2020 - dos Srs. Lídice da Mata e Tadeu Alencar - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.952/2016 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 2.690/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.