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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 04 de
maio de 2022.
Às dez horas e quatorze minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giacobo – Presidente; Domingos Sávio, Pedro Lupion e Emidinho Madeira – Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Cristiano Vale, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, General Girão, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Nelho Bezerra, Onyx Lorenzoni, Raimundo Costa, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor – Titulares; Benes Leocádio, Beto Rosado, Bilac Pinto, Capitão Fábio Abreu, Carlos Veras, Celso Sabino, Christino Aureo, Cleber Verde, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Dr. Luiz Ovando, Eleuses Paiva, Greyce Elias, Juarez Costa, Júlio Cesar, Junio Amaral, Luizão Goulart, Marreca Filho, Nilson Pinto, Osires Damaso, Padre João, Paulo Foletto, Paulo Guedes, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Beto Faro, Expedito Netto, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Magda Mofatto, Neri Geller, Paulo Bengtson, Sergio Toledo e Tereza Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente da comissão, Deputado Giacobo, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da Primeira Reunião Extraordinária de Instalação e Eleição do Presidente, realizada em 27/04/22, tendo dispensado sua leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Eleição de Vice-Presidentes: O Presidente informou que a eleição dos Vice-Presidentes far-se-á pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos para eleição em primeiro escrutínio e maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno da casa. O Presidente anunciou o recebimento da indicação, proveniente de acordo firmado entre as lideranças partidárias, da candidatura dos deputados Domingos Sávio, Pedro Lupion e Emidinho Madeira aos cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e 3º Vice-Presidente, respectivamente. Ato contínuo, deu o comando para iniciar a votação. Após votarem todos os deputados presentes, a votação foi encerrada. Em apuração, foram computados 32 votos favoráveis, e 1 voto em branco. O Presidente, então, declarou eleitos os Vice-Presidentes da comissão, convidando-os para compor a Mesa. Em seguida os Vice-Presidentes eleitos usaram da palavra para agradecer a indicação de seus partidos e o apoio recebido pelos membros do colegiado. Encerrada a eleição, deu-se início à deliberação das proposições constantes da pauta. B - Requerimentos: tendo em vista a deliberação de proposições de sua autoria, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao 1º Vice-Presidente, deputado Domingos Sávio. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Giacobo - que "requer o envio de convite ao Sr. Marco Montes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano 2022". APROVADO com subscrição de todos os membros da comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Giacobo - que "solicitamos seja convidado o senhor Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o agronegócio brasileiro". APROVADO com subscrição de todos os membros da comissão. O Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a ameaça que representa os herbicidas com formulações do DICAMBA para a agricultura brasileira, com violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada". RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer o envio de convite ao Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022". APROVADO com subscrição de todos os membros da comissão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.880/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.359/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 349/2021 - do Sr. Zé Silva - que "cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza". RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria o autor e os deputados Airton Faleiro e Domingos Sávio. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 641/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico" RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 01/12/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 01/12/2021. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Airton Faleiro e outros. Designado Relator o deputado Zé Silva. Suspensa a discussão em razão de acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx