TEMA: "Discussão e votação de propostas"

- Acordo de Procedimentos

B - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja apresentado e debatido o mais recente relatório do Grupo de Trabalho II do IPCC que aborda riscos climáticos, impactos, adaptação e vulnerabilidade, com a participação dos seguintes convidados: Jean Ometto - INPE/Programa FAPESP Mudanças Climáticas e coautor do relatório; Patrícia Pinho - IPAM e coautora do relatório; Maria Fernanda Lemos - PUC-RJ e coautora; e Ex-chanceler Celso Amorim – convidado à iniciativa Climate Overshoot Comission (Comissão sobre Ultrapassagem Climática – em tradução livre)".

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer, a realização de audiência pública para debater a situação da represa Chapéu D’ Uvas, com a participação dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; Secretaria de Coordenação e  Governança do Patrimônio da União; Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Cesama – Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de fora; Prefeitura de Juiz de Fora; e Prefeitura de Ewbank da Câmara".

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental: possibilidades e limites da ação parlamentar à luz do julgamento das ações da chamada “pauta verde” no Supremo Tribunal Federal,com a participação dos seguintes convidados: Ministro Herman Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Mauríco Guetta - Advogado no Instituto Socioambiental – ISA; Walter Claudius Rothenburg - Procurador Regional da República no Ministério Público Federal; e Geraldo Magela Leite – Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Processos de concessão de unidades de conservação que ocorrem hoje no cenário nacional, com a participação dos seguintes convidados: Carlos Alberto Hailer Bocuhy - Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Membro do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Ana Beatriz Nestlehner – Arquiteta Movimento contra a concessão do Petar; Rafaela Miranda - Advogada Representante da Comunidade do Vale do Ribeira; Maurício de Alcântara Marinho - Bacharel em geografia e especialista no planejamento e gestão de áreas protegidas e no desenvolvimento de estudos socioambientais locais e regionais, envolvendo equipes multidisciplinares; e Luiz Henrique Sanchéz - Professor Titular da Escola Politécnica da USP e ex-presidente da Associação Internacional de Avaliação de Impacto".

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer o convite ao IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral - MG, com a participação dos seguintes convidados: Sra Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, Presidente do IPHAN , sr. Claudinei Oliveira Cruz, representante da ANM , Sr. Pedro Paulo Ribeiro representante do IBAMA e  presidente do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Semana do Meio Ambiente no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da semana do Meio Ambiente".

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da Solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da semana da Mata Atlântica 2022 celebrada entre 23 e 28 de maio".

REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O impacto da cobrança do TCFA na economia, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do IBAMA; Representante da ACEBRA; Representante da OCB; Representante da FENABRAVE; Representante da FECOMBUSTÍVEIS; Representante da ABRAFRIGO; Representante da ABIEC; e Representante do SINDTRR".

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias - que "solicito a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: mineração na Serra do Curral no Estado de Minas Gerais, com a participação dos seguintes convidados: Marília Carvalho de Melo - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; Jarbas Soares Júnior – Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República - Titular de ofício ambiental na Procuradoria da República em Minas Gerais; Leandro Cesar Ferreira de Carvalho - Gerente Regional da Agência de Mineral Nacional no Estado de Minas Gerais; Maria Teresa Corujo, do Instituto Cordilheira; Pedro Tavares Lima, representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca; e Valter Vilela Cunha – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)".

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Agroecologia, com a participação dos seguintes convidados: Deputada Estadual Leninha – Presidente da Frente Parlamentar da Agroecologia da ALMG; Rogerio Neuwald – Agrônomo, ex secretario Executivo da CNAPO – Comissão nacional de agroecologia e produção orgânica da presidência da Republica; Professora Irene – UFV – Universidade Federal de Viçosa – Representante da ABA - Associação Brasileira de Agroecologia; Paulo Petersen - Representante da ANA- Articulação Nacional da Agroecologia; Padre Honório José de Siqueira - Representante do Projeto Frutificar; Antonio Carlos Linhares Borges - Representante do CIAAT – Centro de Informação e Assessoria Técnica; Representante do CAT- Centro Agroecológico Tamanduá; Professor Leonel UFVJM – Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri."

REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - (PL 2601/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2601 de 2021 que “Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Aprosoja BR; Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)".

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Covatti Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a elaborar Projeto de Código da Fauna Brasileira".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora. Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Suspensa a Discussão.   Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 03/05/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Discutiram a Matéria: Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Suspensa a discussão.  Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG). Suspensa a discussão, em 06/11/2019. 

PROJETO DE LEI Nº 1.543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados. 

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação. 

PROJETO DE LEI Nº 915/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional". (Apensado: PL 1995/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". (Apensados: PL 3903/2019, PL 717/2021 e PL 629/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 28/09/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 06/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes". (Apensado: PL 532/2022)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 532/2022, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.429/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. " (Apensado: PL 4745/2020)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4745/2020, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Célio Studart, em 19/10/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição.