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Publicado no DCN nº 4 (Suplemento) de 2/2/2023, páginas 82 e 83.
CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DA MESA DA CMO PARA 2022
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2022.
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Aos
quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Plenário
2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e eleição da Mesa
da Comissão para o ano de 2022. Foi registrado o comparecimento dos
membros: - Deputados
Titulares: AJ Albuquerque, Aline Sleutjes, Bira do Pindaré, Cacá Leão,
Carlos Chiodini, Celso Sabino, Cleber Verde, Edilázio Júnior, Felipe
Francischini, Fernando Monteiro, General Peternelli, Hélio Leite, João
Maia, José Priante, Leandre, Luiz Carlos, Paulo Pimenta, Tiago Dimas, Zé
Silva e Zé Vitor; - Senadores
Titulares: Carlos Viana, Irajá (remotamente), Marcelo Castro e Plínio
Valério; dos Deputados
Suplentes: Amaro Neto, Bilac Pinto, Carla Dickson, Charles Fernandes,
Claudio Cajado, Fábio Henrique, Gurgel, Nilto Tatto, Paulo Guedes, Ricardo
Teobaldo, Samuel Moreira e Sérgio Brito; dos - Senadores Suplentes: Fernando
Bezerra Coelho (remotamente), Sérgio Petecão e Zenaide Maia (remotamente).
Registrou-se a ausência dos membros titulares: - Deputados: Beto Pereira, Danilo
Cabral, Euclydes Pettersen, Félix Mendonça Júnior, e Mauro Benevides
Filho; – Senadores: Alexandre
Silveira, Eduardo Braga, Fabiano Contarato, Marcos Do Val e Rodrigo Cunha.
Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da
Comissão: - Deputados: Célio
Silveira e Elmar Nascimento. ABERTURA: às dezessete horas e
dezesseis minutos, havendo número regimental conforme disposto no art.
134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Senador
Marcelo Castro (MDB/PI), de acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 do Regimento
Comum do Congresso Nacional, combinado com o artigo 14 da Resolução nº 01
de 2006 do Congresso Nacional, abriu os trabalhos e declarou instalada
a Comissão para o ano de 2022. Informou que não havia ainda quórum para
deliberação e passou a palavra aos Deputados Claudio Cajado e Aline
Sleutjes e aos Senadores Zenaide Maia (remotamente) e Plínio Valério. A
seguir, o Presidente em exercício anunciou que o quórum para deliberação
havia sido alcançado, conforme o art.
14 do Regimento Comum do Congresso Nacional
e consultou o Plenário sobre a possibilidade de fazer
a eleição da Mesa da CMO por aclamação. Em deliberação, a eleição da Mesa
por aclamação foi APROVADA na
representação das duas Casas do Congresso Nacional. Usou da palavra
o Senador Fernando Bezerra Coelho (remotamente) e o Presidente em
exercício declarou eleito e empossado o Deputado Celso Sabino (União/PA),
para o cargo de Presidente da Mesa da CMO para 2022. Em seguida, solicitou
que as Lideranças fizessem as
indicações para os cargos de
Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes o mais rápido
possível, para que fosse realizada a
eleição na próxima reunião da CMO. Passou a direção dos trabalhos ao Presidente
eleito, Deputado Celso Sabino, que fez seu discurso de posse e
agradecimentos e após, leu o Ofício n° 18 de 2022, do Líder do MDB,
Senador Eduardo Braga, que indica o Senador Marcelo Castro para o cargo de
Relator-Geral do Orçamento para 2023; e designou, em Plenário, o Senador
Marcelo Castro como Relator-Geral do Orçamento para 2023. O Presidente
informou também as seguintes diretrizes gerais: 1) Conforme disposto no art. 17 e no parágrafo 1º do art. 19
da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 9 de maio é o prazo regimental para a
indicação das relatorias e comitês. Tendo em vista que dia 9 é
segunda-feira, estendeu o prazo até terça-feira, dia 10 de maio. Deverão
ser indicados o Relator da Receita, os Relatores dos projetos de lei do
plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias para 2023 e o
Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das
suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Para fazer as indicações, as
Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN.
Quanto às indicações para os Relatores Setoriais do projeto de lei
orçamentária para 2023, informou que serão definidas após a alteração da
Resolução nº 1/2006-CN. 2) O dia 9 de maio também será o
prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes
comitês, conforme estabelece o art.
18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e
Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê
de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.
Tendo em vista que dia 9 é segunda-feira, estendeu o prazo até
terça-feira, dia 10 de maio. 3) A indicação por parte dos
Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o Colegiado de
Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, deverá
ser feita até o dia 10 de maio. 4) Inicialmente, as reuniões
ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30min, neste plenário,
até que haja acordo com o novo colegiado de membros da comissão. Usaram da
palavra os Deputados Claudio Cajado, Luiz Carlos, Elmar Nascimento, José
Priante, Hélio Leite, Cleber Verde, Leandre, Célio Silveira, Pedro Paulo,
Tiago Dimas e o Senador Marcelo Castro. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar,
o Presidente, Deputado Celso Sabino fez seus agradecimentos finais
a todos os parlamentares e encerrou os trabalhos, às dezoito horas e seis
minutos. Para constar, eu,
Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional.
Os trabalhos foram gravados e,
depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Celso Sabino, Presidente
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