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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2022.
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Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 4 de maio de 2022. Às 13h58, presentes 184 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Luiz Lima, Cleber Verde, Nilto Tatto, Christino Aureo, Delegado Marcelo Freitas, Alan Rick, Airton Faleiro, Alê Silva, Julian Lemos, Padre João, Valmir Assunção, Frei Anastacio Ribeiro, Paulão, Neucimar Fraga, General Girão, Célio Moura, Carlos Gomes, Rejane Dias, Pompeo de Mattos, Hugo Motta, Eleuses Paiva, Darci de Matos, Márcio Jerry, Helder Salomão, Bohn Gass, José Ricardo, Delegado Antônio Furtado, Ivan Valente, João Daniel, Marx Beltrão, Rogério Correia, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Sargento Fahur, Fernanda Melchionna, Eduardo Bismarck, Camilo Capiberibe, Carlos Veras, Coronel Tadeu, Emidinho Madeira, Dr. Zacharias Calil, Delegado Éder Mauro, Pedro Uczai, General Peternelli, Merlong Solano, Márcio Macêdo, Beto Faro, Marcon, Luiza Erundina, Leo de Brito, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Ricardo Silva, Maria do Rosário, Enio Verri, da Vitoria, Natália Bonavides, Talíria Petrone, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Henrique Fontana, Afonso Florence e Paulo Ramos. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. a Sra. Aline Sleutjes e o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Valmir Assunção; Airton Faleiro; Helder Salomão e Neucimar Fraga. Às 16h57, presentes 404 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 633, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 373; Não: 8; Total de 381 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 529, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer urgência urgentíssima ao Projeto de Lei nº 4606, de 2019. Encaminhou a votação o Sr. Pastor Sargento Isidório. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 358; Não: 32; Abstenção: 1; Total de 391 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 52, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.094, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.094, de 2021. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 16, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Bibo Nunes e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 20; Total de 428 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.094, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n. 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Bacelar. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 158; Não: 244; Total de 402 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Rubens Pereira Júnior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 430; Total de 444 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Carmen Zanotto e os Srs. Gilson Marques, Célio Studart e Lucas Gonzalez. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ruy Carneiro, Vice-Líder do PSC; Alex Manente, Líder do CIDADANIA; Fred Costa, Líder do PATRIOTA; e Ricardo Barros, Líder do Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 449; Não: 12; Total de 461 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Rosangela Gomes, pelo REPUBLICANOS; e Paulo Marinho Jr, Vice-Líder do PL. Assumiu a Presidência o Sr. Altineu Côrtes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Reginaldo Lopes, Líder do PT; Bira do Pindaré, Líder do PSB; Fausto Pinato, pelo PP; Tiago Dimas, Vice-Líder do Podemos; e Rrenato Queiroz, Vice-Líder do PSD. Às 21h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 5 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.079; 1.080; 1.085; 1.090; 1.093; 1.095, de 2021; e 1.099, de 2022; Projetos de Lei nºs 7.922, de 2014; e 8.518, de 2017; Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019; e Projetos de Lei nºs 3.125, de 2021; 7.082, de 2017; 409, de 2022; 1.795, de 2021; e 11.147, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 5 de maio de 2022. Lembrou que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional quinta-feira, 5 de maio, às 16 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022. |