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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2022.
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Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino – Presidente; Mauro Nazif - Vice-Presidente; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Erika Kokay, Hélio Costa, Luiz Carlos Motta, Paulo Ramos, Rogério Correia, Tiago Mitraud e Vicentinho - Titulares; e Afonso Motta, Alexis Fonteyne, Jones Moura, Leonardo Monteiro, Professor Israel Batista e Sanderson - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bira do Pindaré, Bohn Gass, Carlos Veras, Daniel Almeida, Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas das reuniões 60ª e 1ª, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e um e no dia três de maio do corrente ano, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou aos nobres pares que a Comissão havia recebido e encaminhado aos gabinetes os diversos Ofícios e Moções de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nª 2.564/20, que trata do piso salarial dos profissionais de enfermagem. ORDEM DO DIA: A) – Discussão e Celebração do Acordo de Procedimentos para o ano de 2022. O Senhor Presidente, com base em reunião prévia realizada na com os nobres pares, na sala da Presidência, anunciou a alteração que passaria a vigorar no Artigo 2º do referido Acordo: “Art. 2°. Na mesma sessão legislativa, a matéria constante da pauta poderá ser retirada da Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento, por até duas vezes, consecutiva ou alternadamente.”. Estando todos os presentes de acordo com a alteração proposta, o Senhor Presidente anunciou a celebração do Acordo de Procedimentos para o ano de 2022, o qual passou a vigorar na presente reunião. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos demais itens da pauta. B) – Requerimentos: 1 – Requerimento nº 1/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos cortes de energia elétrica nas regiões sob a responsabilidade da ENEL no Estado do Rio de Janeiro". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra justificou os motivos para realização do referido evento. Usaram da palavra também os Deputados André Figueiredo e Vicentinho. O Deputado Paulo Ramos manifestou-se favorável às sugestões dos nobres pares para a realização do referido evento em outras Unidade da Federação, às participações do Ministério de Minas e Energia e também do representante do SINTERGIA-RJ. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Os Deputados André Figueiredo, Vicentinho e Leonardo Monteiro subscreveram o Requerimento. 2 - Requerimento nº 2/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra justificou os motivos para realização do referido evento. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com as alterações propostas. Os Deputados André Figueiredo, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Mauro Nazif subscreveram o Requerimento. 3 - Requerimento nº 3/2022 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória decorrente da defasagem inflacionária dos servidores públicos federais nos aspectos relativos à política de gestão de pessoas, orçamentários, administrativos e jurídicos". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização da audiência em questão. O Deputado André Figueiredo, tendo em vista o número de palestrantes no rol de convidados dos requerimentos que tratam do tema, sugeriu a realização de seminário, sugerindo a inclusão no rol de convidados do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União. Feito isso, o Deputado André Figueiredo questionou a Presidência a respeito da forma de subscrição estabelecida no § 3º, do Artigo 4º, do Acordo de Procedimentos Celebrado pela Comissão, ressaltando que a Comissão sempre tratou o subscritor de requerimento de audiência pública como co-autor. O Senhor Presidente, de imediato, fez os esclarecimentos necessários ao nobre Deputado e ressaltou que havendo comparecimento de Ministro de Estado seria considerado, para uso da palavra, somente o primeiro autor do requerimento. O Deputado Mauro Nazif, tratando da mesma temática, registrou que a Comissão sempre considerou a co-autoria nos casos de audiência pública e que não havia preocupação com o tempo de uso da fala. Desta forma, o Senhor Presidente considerou que seriam acatados os pedidos de subscrição dos requerimentos de audiência pública, que, segundo o Deputado Mauro Nazif, fortaleceria os debates. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com as alterações propostas. Os Deputados André Figueiredo, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Mauro Nazif subscreveram o Requerimento. C) – Proposições: Senhor Presidente, tendo em vista anuência dos nobres pares, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: item nº 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne e Luiz Carlos Motta); item nº 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - (a pedido do Deputado Alexis Fonteyene); item nº 7 - PROJETO DE LEI Nº 886/2019 - (a pedido dos Deputados Vicentinho, Tiago Mitraud e Rogério Correia); item nº 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - (a pedido do Deputado Paulo Ramos – relator); item nº 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.036/2019 - (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 10 – PROJETO DE LEI Nº 6.603/2019 - (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 196/2020 - (a pedido do Deputado Geninho Zuliani – autor); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - (a pedido dos Deputados Sanderson, Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud); item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.964/2021 - (a pedido dos Deputados Sanderson, Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.995/2021 - (a pedido dos Deputados Sanderson, Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud Rogério Correia); e item nº 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.101/2021 - (a pedido do Deputado Rogério Correia). Durante o anuncio das matérias em questão, o Deputado Leonardo Monteiro solicitou que fossem destacados os itens nº 6 e nº 15. O Deputado Alexis Fonteyne solicitou à Presidência que fosse mantido o acordo celebrado pela Comissão. Diante das colocações do nobre Deputado, o Senhor Presidente, tendo em vista entendimento entre os nobres pares, colocou em votação todos os Requerimentos de retirada de pauta apresentados, que foram aprovados. Feito isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens remanescente da pauta. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.641/2019 - do Senado Federal - Telmário Miranda - (PLS 188/2016) - que "autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas". Relator: Deputado Mauro Nazif. Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Iniciada a discussão da matéria, usou da palavra o Deputado Paulo Ramos. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, fez agradecimento ao Presidente e aos nobres pares que apoiaram a aprovação da matéria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso". Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Parecer aprovação deste, com Substitutivo. Tendo em vista a ausência do relator, o Senhor Presidente anunciou a retirada de pauta deste item. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dez horas e quarenta minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |