ATA DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2022

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Pedro Vilela - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Aécio Neves, Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, Henrique Fontana, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Calero, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulão, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno e Subtenente Gonzaga - Titulares; Augusto Coutinho, Carla Dickson, Carlos Zarattini, Caroline de Toni, Coronel Armando, Fausto Pinato, General Girão, General Peternelli, Jefferson Campos, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Westphalen, Rafael Motta, Raul Henry, Rodrigo Agostinho e Rui Falcão - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Ferreira, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Nelho Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Cássio Andrade, Celso Russomanno, David Miranda, David Soares, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Marcel van Hattem, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Bengtson e Tadeu Alencar. O Deputado David Miranda apresentou escusa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária de instalação e eleição, realizada no dia 27 de abril de 2022, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) O Presidente registrou, com profundo pesar, o falecimento do ex-deputado constituinte Antonio Carlos Mendes Thame, ex-membro desta CREDN, ocorrido na última quinta-feira, dia 28 de abril, tendo manifestado solidariedade e condolências do Colegiado a seus familiares e amigos, às quais se juntaram os Deputados Jefferson Campos, Rubens Bueno, Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e José Rocha. 2) Em nome desta Comissão, parabenizou a Marinha do Brasil pela certificação máxima e inédita recebida da Organização das Nações Unidas (ONU), para participação em operações de paz, por meio do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápido em Força de Paz, reconhecendo que os militares brasileiros atingiram o patamar máximo exigido pela ONU para que um país possa participar das missões de paz que envolvam contingentes das forças armadas. 3) Por último, congratulou a Embaixada da Espanha no Brasil, na figura do Embaixador Fernando García Casas, pela realização da primeira edição do “Prêmio Mulheres Rurais”, no último dia 28 de abril, com 482 inscrições de coletivos de mulheres que trabalham pela autonomia econômica das produtoras rurais, destacando que o primeiro lugar do concurso ficou com o “Coletivo Mulheres em Ação de Jequiá da Praia”, de Alagoas. Esclareceu que o grupo, composto por 50 mulheres, a quem parabenizou, articula um empreendimento sustentável voltado para a melhoria da qualidade de vida de pescadoras, marisqueiras e artesãs em comunidades ribeirinhas, projeto que também contribui para despoluir a Lagoa de Jequiá, no município de Jequiá da Praia/AL, por meio da coleta dos resíduos. 4) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento da apresentação de escusas pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, para a reunião de audiência pública extraordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2021, e pela Deputada Bruna Furlan, para as reuniões de audiência pública ocorridas nos dias 13 de outubro, 17 de novembro e 07 de dezembro de 2021, todas desta Comissão. TROCA DE MESA: Antes de iniciar a apreciação das matérias constantes da pauta, o Presidente Deputado Pedro Vilela transferiu a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado José Rocha, tendo em vista ser o autor dos dois primeiros itens da pauta. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Pedro Vilela e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades para a Defesa Nacional para o ano de 2022". Subscrito pelos Deputados General Girão (PL/RN), José Rocha (UNIÃO/BA) e Marcelo Calero (PSD/RJ). A matéria foi apreciada em conjunto com o item 4 da pauta. Manifestaram-se o autor e os Deputados Marcelo Calero, General Girão, Arlindo Chinaglia e Damião Feliciano.  Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Pedro Vilela e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades da Política Externa brasileira para o ano de 2022". Subscrito pelos Deputados General Girão (PL/RN), José Rocha (UNIÃO/BA), Marcelo Calero (PSD/RJ) e Paulão (PT/AL). A matéria foi apreciada em conjunto com o item 5 da pauta. Manifestaram-se o autor e os Deputados Marcelo Calero, General Girão, Arlindo Chinaglia e Damião Feliciano. Aprovado o Requerimento. TROCA DE MESA: o Deputado Pedro Vilela retomou a Presidência da reunião. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai". Manifestaram-se o autor e os Deputados Arlindo Chinaglia, Henrique Fontana, e Odair Cunha. Aprovado o Requerimento.
4 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar as prioridades da pasta para o ano de 2022 e avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil. " A matéria foi apreciada em conjunto com o item 1 da pauta. Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 1/2022, item nº 1 da Pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita convite ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França, para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar o planejamento da pasta para o ano de 2022, avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil, a questão da entrada do Brasil na OCDE e os impasses atuais no MERCOSUL". A matéria foi apreciada em conjunto com o item 2 da pauta. Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 2/2022, item nº 2 da Pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021) RELATOR: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 01/12/2021. Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Marcel van Hattem, em 01/12/2021. Iniciada a Discussão, em 15/12/2021, em 15/12/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Claudio Cajado (PP-BA), em 15/12/2021. Encerrada Discussão, em 15/12/2021. Manifestou-se o Relator, pela retirada de pauta para melhor análise da matéria. Usou da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. Retirado de Pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado Jefferson Campos. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 08/12/2021. Manifestou-se o Relator, pela retirada de pauta, atendendo ao pedido da Autora, Deputada Fernanda Melchionna. Retirado de Pauta, de ofício. O Presidente informou aos membros que oportunamente serão informados da data da eleição dos demais componentes da Mesa Diretora, bem como da análise e atualização do Acordo de Procedimentos da Comissão, tendo solicitado aos pares a apresentação de sugestões para o estabelecimento de uma dinâmica regimental de trabalho conveniente e apropriada para o Colegiado. Manifestou-se o Deputado Odair Cunha a respeito da situação das subcomissões, permanentes e temporárias, tendo em vista sua intenção de sugerir a criação de uma nova subcomissão na próxima reunião. Manifestou-se, ainda, o Deputado Arlindo Chinaglia, para solicitar que a Secretaria da Comissão apresente um levantamento atualizado, para conhecimento de todos, da situação das subcomissões permanentes existentes, bem como do Acordo de Procedimentos aprovado no ano anterior. O Presidente manifestou-se pela manutenção do acordo nas atividades iniciais da Comissão e sua eventual adequação pelo Colegiado, caso se verifique tal necessidade com o desenrolar dos trabalhos, bem como pela divulgação da realidade atual das subcomissões existentes. A seguir, apelou aos deputados designados relatores de matérias em trâmite na CREDN para agilizarem a apresentação dos seus relatórios, tendo em vista possibilitar ao Colegiado um ano de trabalhos efetivos e profícuos na produção de matéria legislativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para a quarta-feira seguinte, dia 11/05/2022, às 9 horas, neste mesmo plenário, para análise da pauta a ser oportunamente divulgada, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-