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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2022.
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Às treze horas e trinta e três minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente; Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Fred Costa, Geovania de Sá, Merlong Solano, Miguel Lombradi, Norma Ayub, Ossesio Silva e Tereza Nelma - Titulares; Dulce Miranda, Felício Laterça, Leandre, Ney Leprevost,– Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Pablo, como não-membro. Deixou de comparecer os Deputados Nelho Bizerra, Ricardo Silva e Luiz Antônio Corrêa ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião de Instalação e Eleição de 27 de abril, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. Aproveitou para informar que foi elaborado ato de arquivamento dos requerimentos pendentes do ano de 2021- número 14, 16,19,20,22, 27, 29,54,79 e 85/2021 ACORDO DE PROCEDIMENTOS: O Presidente colocou em votação o Acordo de Procedimentos da Comissão para o corrente ano, comunicando antes que o que o texto do acordo foi enviado aos gabinetes e lideranças pelo sistema Infoleg Comunica, bem como por whatsapp e também está disponível para consulta junto à mesa. Aprovado, o Presidente comunicou que o Acordo ficará disponibilizado na página da Comissão no sítio da Câmara dos Deputados ORDEM DO DIA: Às treze horas e treze e seis minutos, assumiu a Presidência a Deputada Leandre. Item 1- Requerimento nº 1/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que " requer a realização de audiência pública para debater o reajuste previsto para os planos de saúde em 2022". Discutiu a matéria a Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e o Delegado Antônio Furtado (União/RJ). Foi aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e do Deputado Delegado Antônio Furtado (União/RJ). Item 2 – Requerimentos nº 2/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que " requer a realização de audiência pública para debater a importância da nutrição especializada com foco na pessoa idosa”. Discutiu a matéria o Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Vilson de Fetaemg (PSB-MG). Às treze horas e quarenta e seis minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra. Item 3 – Requerimento nº 3/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que " requer a realização de audiência pública para debater o (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social.”. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Item 4 – Requerimento nº 4/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que " requer moção de aplauso e louvor em favor dos brilhantes profissionais e voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos idosos no brasil”. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Item 5 – Requerimento nº 5/2022 - da Sra. Flávia Moraes - que " requer a realização de reunião de audiência pública para debater o cuidado com pessoas com mielofibrose, em especial a terapêutica medicamentosa e sua incorporação ao protocolo de tratamento no sistema único de saúde”. Discutiram a matéria a Deputada Leandre (PSD-PR), o Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Foi aprovado o Requerimento, com subscrição das Deputada Leandre (PSD-PR), o Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e Deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.074/2009 - DO SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON - (PLS 362/2005) - que "altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao ministério público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica”. RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: Pela Aprovação Foi concedida vista ao Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.295/2021 - DA SRA. DANIELA DO WAGUINHO - que "dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. " (apensado: pl 21/2022) RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: Pela Aprovação Retirado de pauta, de ofício, em razão de o Projeto de Lei Principal ter recebido novo apensado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado DENIS BEZERRA (PSB-CE) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou para o dia 11 de maio, no Plenário 12, Reunião Deliberativa Extraordinária, às 13h, e Audiência Pública, às 15h30, para tratar do cuidado de pessoas com mielofibrose. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Denis Bezerra e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |