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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2022.
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Às
dez horas e vinte e oito minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte
e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio
Schiochet - Presidente; Celso Sabino, Filipe Barros e Carlos Henrique
Gaguim - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira,
Beto Rosado, Carlos Zarattini, Christino Aureo, Cleber Verde, Coronel
Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Greyce Elias, Jesus Sérgio, João Carlos
Bacelar, Joaquim Passarinho, Milton Vieira, Padre João, Paulo Ganime,
Ricardo Guidi e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, Bilac Pinto,
Célio Silveira, Danilo Forte, Edio Lopes, Eros Biondini, Evair Vieira de
Melo, Jaqueline Cassol, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto
Júnior, Marcelo Nilo, Nicoletti, Otto Alencar Filho, Pedro Lupion, Sidney
Leite, Vicentinho Júnior e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Jhonatan de Jesus e Nelho
Bezerra, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho,
Cássio Andrade, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Gutemberg Reis,
João Roma, Júnior Ferrari, Nereu Crispim, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni
e Vaidon Oliveira.
Justificou
a ausência o Deputado Júnior Ferrari. ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
Reunião, tendo anunciado que, por haverem
sido previamente publicadas,
dispensaria, com a concordância do Colegiado, a
leitura da atas
das
Reuniões
Extraordinárias
Deliberativa,
realizada em quinze de dezembro de dois mil e vinte e um, e de
Instalação
e Eleição
realizada no último dia quatro.
Submetidas
à votação, as
atas
foram
aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Senhor Presidente comunicou
o recebimento
do
Aviso
nº 559 – GP/TCU, de 20/04/2022, que encaminha cópia do Acordão
nº 817/2022, proferido pelo Plenário
daquela Côrte
de Contas.
O Senhor Presidente informou que a consulta
aos documentos em questão poderia
se realizar mediante acesso à página do Tribunal
de Contas
da União
na internet.
Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que foi com
pesar que recebera
a notícia do falecimento Deputado
Antônio Carlos Mendes Thame, 75 anos, ocorrida na última quinta-feira, na
cidade paulistana de Piracicaba.
O Senhor Presidente, após haver rememorado o histórico do Parlamentar, que
havia sido
constituinte, prefeito, secretário de estado, professor universitário e,
também, membro destacado desta Comissão
de Minas
e Energia,
expressou
pesar pelo acontecido e solicitou a todos os presentes um minuto de
silêncio. Também rememoraram a trajetória política do falecido, os
Deputados Joaquim Passarinho e Arnaldo Jardim. ORDEM
DO DIA: A
- Requerimentos:
1
- REQUERIMENTO
Nº 1/2022
-
do Senhor Danilo Forte - que "solicita Audiência Pública para debater o
reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará em cerca de
25% pela Enel". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor, que discorreu sobre as
razões da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim
Passarinho, Paulo Ganime, Coronel Chrisóstomo e Benes Leocádio. Os
Deputados Paulo Ganime e Benes Leocádio sugeriram a inclusão do Senhor
Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores de
Energia e Consumidores Livres – ABRACE, e de representante da Neoenergia,
respectivamente.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatadas
ambas as sugestões oferecidas. 2
- REQUERIMENTO
Nº 2/2022
-
do Senhor Padre João - que "requer a realização de audiência pública para
debater a Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, o trabalho dos
catadores de materiais recicláveis e as tecnologias de tratamento térmico
de resíduos sólidos urbanos, com ou sem geração de energia, incluindo sua
utilização como Combustível Derivado de Resíduos (CDR)".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o
mérito da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado.
3
- REQUERIMENTO
Nº 3/2022
-
do Senhor Cássio Andrade - que "requer a manutenção da Subcomissão
Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil".
A Proposição não foi submetida à votação em razão da ausência do
Autor.
4
- REQUERIMENTO
Nº 4/2022
-
do Senhor Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no
âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em
microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e
comercialização direta e tributação".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a
matéria objeto do Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Paulo
Ganime, Carlos Zarattini e Arnaldo Jardim. O Deputado Paulo Ganime sugeriu
a inclusão na lista de convidados de representantes da Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea e do Instituto
Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP. O Deputado Arnaldo Jardim sugeriu que
o tema objeto do Requerimento fosse ampliado para biocombustíveis.
Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com os aditamentos
sugeridos. 5
- REQUERIMENTO
Nº 5/2022
-
do Senhor Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para debater possível
venda da distribuidora Enel de Goiás (antiga Celg
Distribuição)".
A Proposição foi subscrita pelo Deputado Padre João, que discorreu sobre o
mérito. O Deputado Paulo Ganime sugeriu a inclusão na lista de convidados
do presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos – AGR. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado,
com o aditamento sugerido. 6
- REQUERIMENTO
Nº 6/2022
-
do Senhor Filipe Barros - que "requer a convocação de representantes da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Companhia Paranaense de
Energia (COPEL), da EDP Espírito Santo e da Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG) para prestar esclarecimentos no plenário desta
comissão".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. O Senhor Presidente propôs que o termo
“convocação” fosse substituído por “convite”, o que foi acatado pelo
Autor. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à
votação do Requerimento, que foi aprovado.
7
- REQUERIMENTO
Nº 7/2022
-
do Senhor Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no
âmbito desta Comissão, para debater o projeto de mineração de bauxita em
áreas próximas ao território do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro,
algumas delas pertencentes à zona de amortecimento do parque".
O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que, após haver discorrido
sobre as motivações da propositura, incluiu na lista de convidados
representantes da Agência Nacional de Mineração – ANM e da Agência
Nacional de Águas – ANA. O Deputado Paulo Ganime sugeriu a inclusão,
ainda, de representante do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos
sugeridos. 8
- REQUERIMENTO
Nº 8/2022
-
do Senhor Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no
âmbito desta Comissão, para debater o novo empreendimento minerário
‘Complexo Minerário Serra do Taquaril’, em Belo Horizonte, Minas
Gerais".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o
mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à
votação do Requerimento, que foi aprovado. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA.
9
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019
-
do Senhor Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº
2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da
CPFL Santa Cruz". Relator: Deputado Cássio Andrade. Parecer: pela
aprovação. O
Parecer não foi submetido à votação em razão da ausência do
Relator.
C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 10
- PROJETO
DE LEI Nº 290/2019
-
do Senhor Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de
reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". Relator:
Deputado Paulo Ganime. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei
nºs 972/2019, 1.503/2019, 4.950/2019, 6.266/2019, e 5.065/2020, apensados.
A
Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator.
11
- PROJETO
DE LEI Nº 2.497/2020
-
do Senhor Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de
janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e
11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa
ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por
rede pública de abastecimento". Relator: Deputado Carlos Zarattini.
Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A
Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator.
12
- PROJETO
DE LEI Nº 3.641/2020
-
da Senhora Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de
2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis
nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e
10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do
pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda,
durante o estado de calamidade pública de relevância internacional
provocada pelo coronavírus – COVID-19". Relatora: Deputada Joenia
Wapichana. Parecer: pela aprovação, com emendas. O
Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência da
Relatora.
13
- PROJETO
DE LEI Nº 2.945/2021
-
da Senhora Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção
complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários
a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido
deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de
acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou
consumado de barragem de rejeitos e/ou água". Relator: Deputado Joaquim
Passarinho. Parecer: pela rejeição. A
Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Padre
João, contra o voto do Deputado Paulo Ganime. ENCERRAMENTO:
Nada
mais tendo
havido
a tratar, o Senhor
Presidente
encerrou
a Reunião às onze
horas e vinte e seis,
antes tendo convocado reunião deliberativa para o próximo dia onze de
maio, às
dez
horas. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo,
lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente,
Deputado Fabio
Schiochet
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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