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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/05/2022
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de Seminário com o tema “Envelhecer no Campo: perspectivas, obstáculos, condições e necessidades”, a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 1/2022 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2022 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que " Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Grupo de Trabalho conjunto (GT) para debater a ampliação de orçamento federal relacionado aos cuidados comunitários continuados". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação ". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da participação da pessoa idosa no processo eleitoral". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Denis Bezerra e outros - que "requer a realização de seminário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de debater o etarismo no Brasil". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.074/2009
- do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 362/2005) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica".
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