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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia quatro de
maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro -
Vice-Presidente; Damião Feliciano, Gustinho Ribeiro, Leo de Brito e Pedro
Lucas Fernandes - Titulares; Bozzella, Capitão Fábio Abreu, Delegado
Pablo, Hildo Rocha, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Joice Hasselmann,
Jorge Solla, Lucas Vergilio, Padre João, Sidney Leite e Vanderlei Macris -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Nelho Bezerra, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Elias Vaz, José Nelto,
Júnior Mano, Marcel van Hattem, Paulinho da Força, Paulo Marinho Jr,
Victor Mendes, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Justificou a ausência
o deputado Elias Vaz. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Aureo Ribeiro, no exercício da
Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
1º reunião, realizada no dia 27 de abril de 2022. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: o
Presidente informou que os documentos recebidos estão disponíveis na
secretaria da comissão. ORDEM DO DIA: O Deputado Ivan Valente
levantou questão de ordem acerca da inclusão na pauta de requerimento de
sua autoria. O deputado Áureo recolheu a referida questão de ordem. A – Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a
convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira
de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado
pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a
empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e
treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de
Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de
tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022". Encaminhou a
votação o deputado Jorge Solla, subscritor do requerimento. Discutiram a
matéria os deputados: Damião Feliciano, Jorge Solla, Sanderson, Ivan
Valente, Vanderlei Macris e Léo de Brito. O Deputado Damião Feliciano
sugeriu que a Convocação do Ministro fosse transformada em convite. O
deputado Sanderson da Liderança do Governo usou o tempo de Lider e sugeriu
de transformar a Convocação em Convite. O deputado Elias Vaz acatou a
sugestão. Subscreveram o referido requerimento os deputados: Damião
Feliciano, Jorge Solla, Ivan Valente, Vanderlei Macris e Léo de Brito. Foi
aprovado o referido requerimento, com as seguintes alterações:
transformado em convite e aditado para tratar também sobre "a segurança do
processo eleitoral brasileiro" e "acerca da compra de próteses penianas
infláveis, tema do Req. 9/2022-CFFC). 2 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr.
Jorge Solla - que "requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Carlos França, informações sobre a visita
da Subsecretária de Assuntos Políticos dos EUA ao Brasil". Encaminhou a
votação o deputado Ivan Valente. Foi aprovado o referido requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Vanderlei Macris - que
"solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy, a
fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de negociatas por
terceiros no MEC, a continuidade dos programas de Educação após mais esta
troca de comando na Pasta e a destinação de R$ 26 milhões para kit
robótica em escolas sem água e computador". Encaminhou a votação o
deputado Vanderlei Macris. Discutiram a matéria os deputados: Aureo
Ribeiro, Ivan Vallente, Leo de Brito, Jorge Solla e Sanderson (que usou o
tempo de Líder). O deputado Kim Kataguiri sugeriu que a audiência fosse
conjunta com a Comissão de Educação. O deputado Vanderlei Macris aceitou a
audiência conjunta, com data marcada para o dia 11 de maio. Subscreveram o
referido requerimento os deputados: Léo de Brito e Jorge Solla. Foi
aprovado o referido requerimento com as seguintes alterações: transformado
em convite para realização de audiência conjunta com a Comissão de
Educação. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Leo de Brito -
que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a
interferência do governo na Anatel para autorizar empresa de Elon Musk no
Brasil". Retirado de Pauta, de Ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr.
Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente
sobre a denúncia a mineração ilegal em terras Yanomami". Retirado de
Pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO
Nº 6/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao
Ministério do Meio Ambiente sobre a derrubada de 40% da floresta tropical
mundial.". Encaminhou a votação o deputado Léo de Brito. Subscreveu o
referido requerimento o deputado: Jorge Solla. Foi aprovado o referido
requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº
7/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater obras públicas inacabadas". Encaminhou a votação o
deputado Jorge Solla. Subscreveu o referido requerimento o deputado: Padre
João. Discutiu a matéria o deputado Aureo Ribeiro. Foi aprovado o referido
requerimento com as seguintes alterações: a pedido do Deputado Áureo
Ribeiro, foram incluídos os convidados constantes do req n.13/2022-CFFC.
8 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr.
Jorge Solla - que "requer seja convocado o Senhor Ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a situação das Santas
Casas e Hospitais Filantrópicos". Encaminhou a votação o deputado Jorge
Solla. Discutiu a matéria o deputado Gustinho Ribeiro, que informou em
nome da Liderança do Governo que o Ministro já confimou a presença na
Comissão no dia quinze de junho de dois mil e vinte dois. Foi aprovado o
referido requerimento com a seguinte alteração: transformado em convite. 9
- REQUERIMENTO Nº 9/2022 - do
Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministro da Defesa sobre a
compra de medicamentos para disfunção erétil (Viagra) e próteses penianas
infláveis pelas Forças Armadas". Requerimento prejudicado pelo autor em
decorrência da aprovação do Req. Nº 2/2022 – CFFC, com alterações. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr.
Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento Regional acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada
pelo Presidente da República". Retirado de pauta, de ofício. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr.
Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF),
Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre
notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em
repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios
e em contratos de asfaltamento". Retirado de pauta, de ofício. 12 -REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr.
Aureo Ribeiro - que "requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito
desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater
e sugerir soluções para as inúmeras obras paralisadas pelo país". Retirado
de pauta, de ofício. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr.
Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater
sobre obras com financiamento público que se encontram paradas ou
inacabadas". Requerimento prejudicado pelo autor, em decorrência da
aprovação do req n.º 7/2022/CFFC. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr.
Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito
desta Comissão, para debater sobre irregularidade nos atos administrativos
realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG)". Encaminhou a
votação o deputado Padre João. Foi aprovado o referido requerimento. 15 -
REQUERIMENTO Nº 16/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "solicita que seja convocado o do Ministro do Meio
Ambiente, Joaquim Leite, a fim de prestar esclarecimentos sobre a ocupação
ilegal de garimpeiros e mineração de ouro na Terra Indígena Yanomami".
Retirado de pauta, de ofício. 16 - REQUERIMENTO Nº 17/2022 - do Sr.
Leo de Brito - que "solicita que seja convocado o Ministro das
Comunicações, Fábio Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre a
notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar empresa de Elon
Musk no Brasil". Encaminhou a votação o deputado Léo de Brito. O deputado
Gustinho sugeriu que a convocação fosse transformada em Convite. O
deputado Léo de Brito acatou a sugestão. Foi aprovado o referido
requerimento, com as seguintes alterações: transformado em convite ao
Ministro para Audiência Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia.
C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Nº 5/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "propõe que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o
Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público
Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Lido o
Parecer pelo deputado Léo de Brito, pelo arquivamento da Matéria. O
relatório final foi aprovado. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Nº 52/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize,
por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a
fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação,
execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do
Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC)". RELATOR: Deputado
AUREO RIBEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Lido o Parecer pelo
Relator Aureo Ribeiro, em 01/12/2021. Vista ao Deputado Padre João, em
01/12/2021. O intem foi retirado de pauta, de ofício. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 60/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
(CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os
atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de
fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI).” RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O intem foi retirado de pauta, de
ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 11 de maio de 2022, às 10hrs, e
encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. A
presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |