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Às
dez horas e vinte e um minutos do dia quatro de maio de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Sidney Leite - Presidente; Bosco Saraiva, Guiga Peixoto, Helder
Salomão, Josivaldo Jp, Laercio Oliveira, Lourival Gomes, Otto
Alencar Filho, Vinicius Farah e Zé Neto - Titulares; Alexis
Fonteyne, Augusto Coutinho, Delegado Pablo, Enio Verri, Fabio Reis,
Jesus Sérgio, José Ricardo, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta,
Perpétua Almeida, Robério Monteiro e Vitor Lippi - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair
Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Nelho Bezerra
e Osires Damaso, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Eli Corrêa Filho e Maurício Dziedricki. O
Deputado Glaustin da Fokus justificou sua ausência. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação as Atas da 54ª Reunião Extraordinária
Deliberativa, realizada no dia 8 de dezembro de 2021, das 55ª, 56ª e
57ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos
dias 8, 9 e 15 de dezembro de 2021 e da 1ª Reunião de Instalação e
Eleição, realizada no dia 27 de abril. Por terem sido
disponibilizadas cópias digitais das Atas na página da Comissão, foi
dispensada sua leitura. Submetidas à votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou
que a agenda da Comissão para a semana em curso e as designações de
relatoria realizadas no dia 27 de abril foram previamente enviada
por e-mail, dispensando-se suas leituras. O Presidente também
comunicou que os
pedidos de relatoria e as solicitações de inclusão de matéria em
pauta deverão ser feitos pelo Sistema Infoleg Comunicação
Legislativa, por meio do qual também serão realizadas as
comunicações da Comissão. Por fim, com o objetivo de conferir maior
objetividade aos trabalhos realizados pela Comissão, o Presidente
submeteu à consideração dos membros Ato da Presidência que determina
o arquivamento de 28 Requerimentos apresentados na Sessão
Legislativa anterior (2021), cujo objeto não foi alcançado naquela
oportunidade. A relação dos Requerimentos a serem arquivados fora
encaminhada aos membros pelo Infoleg Comunica no dia 27 de abril e não serão
arquivados os Requerimentos n.º 43 e 69, de 2021, de autoria do
Deputado Enio Verri, e o Requerimento n.º 55, de 2021, de autoria do
Deputado Augusto Coutinho. Submetido à votação, foi aprovado o Ato
da Presidência de arquivamento dos Requerimentos. ORDEM
DO DIA:
Matéria sobre a mesa: Requerimento de inversão de pauta do
Deputado Helder Salomão, solicitando a inversão da ordem dos
trabalhos para apreciação imediata do item 6 da pauta. Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 6
- Projeto de Decreto
Legislativo Nº 74/2022 -
dos Srs. Zé Neto e Reginaldo Lopes - que "susta a inclusão do queijo
tipo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do
Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22 de
março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de
dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior." RELATOR: Deputado
HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Rejeitado Requerimento de Retirado
de pauta do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Leitura do Parecer
pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). Discussão da matéria
pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Lourival Gomes (PP/RJ). Vista
conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Delegado Pablo e Lourival
Gomes. A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 1/2022
- do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer autorização de
despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços referente
aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2021". Discussão da matéria pelos
Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), Guiga Peixoto (PSC/SP),
Zé Neto (PT/BA), Marcelo Ramos (PSD/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP),
Helder Salomão (PT/ES), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), José
Ricardo (PT/AM) e Sidney Leite (PSD/AM). Submetido à votação, foi
aprovado o Requerimento. Com a anuência do Plenário, os
Requerimentos Nº 2 e 4/2022 foram deliberados em conjunto, por
tratarem do mesmo assunto. Nesse momento, o Deputado Sidney Leite
passou a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho.
2 - Requerimento Nº 2/2022
- do Sr. José Ricardo e outros - que "requer seja
convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia,
para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de
números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março
de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de
2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de
dezembro de 2016". Discussão da matéria pelos
Deputados José Ricardo (PT/AM), Sidney Leite (PSD/AM), Delegado
Pablo (UNIÃO/AM), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Alexis Fonteyne
(NOVO/SP) Otto Alencar Filho (PSD/BA), Bosco Saraiva
(SOLIDARIEDADE/AM) e Evair Vieira de Melo (PP/ES). Os Deputados Otto
Alencar Filho, Delegado Pablo, Perpétua Almeida, Jesus Sérgio e
Helder Salomão subscreveram o Requerimento. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado na forma de convite ao Ministro.
4 - Requerimento Nº 4/2022
- do Sr. Sidney Leite e outros - que "requer seja
convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes,
para comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do
Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº
11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto
de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca
de Manaus". Discussão da
matéria pelos Deputados José Ricardo (PT/AM), Sidney Leite (PSD/AM),
Delegado Pablo (UNIÃO/AM), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Alexis
Fonteyne (NOVO/SP) Otto Alencar Filho (PSD/BA), Bosco Saraiva
(SOLIDARIEDADE/AM) e Evair Vieira de Melo (PP/ES). Os Deputados Otto
Alencar Filho, Delegado Pablo, Perpétua Almeida, Jesus Sérgio e
Helder Salomão subscreveram o Requerimento. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado na forma de convite ao Ministro. Nesse
momento, o Deputado Otto Alencar Filho devolveu a condução dos
trabalhos ao Deputado Sidney Leite. 3 - Requerimento Nº 3/2022
- da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "solicita
realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do
Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”".
Nesse momento, o Deputado Sidney Leite passou a condução dos
trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. Os Deputados Otto Alencar Filho
(PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC) subscreveram o Requerimento.
Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 - Projeto de Decreto Legislativo Nº
663/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "susta o Decreto no.
9.959, de 8 de agosto de 2019, que revogou o Decreto no. 1.278, de
13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de
Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a
requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 7 -
Projeto de Lei Nº
3.723/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o
tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral
no âmbito federal". (Apensados: PL 5770/2009 e PL 3351/2019)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela rejeição deste, das
Emendas 1 a 6 de 2008 apresentadas na CDEICS, e do PL 5770/2009,
apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, com
Substitutivo. Retirado de
pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - Projeto de Lei Nº 3.844/2019
- do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 6.729, de
28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de
veículos automotores adquiridos por venda direta". RELATOR: Deputado
JESUS SÉRGIO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação
deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2019
da CDEICS, e da Emenda apresentada ao Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento
dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
9 - Projeto De Lei Nº 2.524/2019
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que
"altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que
instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente,
gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de
pessoas naturais ou de pessoas jurídicas". RELATOR: Deputado GENINHO
ZULIANI. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento
dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Luiz Carlos Motta (PL/SP).
10 - Projeto de Lei Nº 4.063/2019
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que
"altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar
a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações
à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas
controlar um terço ou mais de mercado relevante". RELATOR: Deputado
GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e
pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS. Retirado de pauta a requerimento
dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
11 - Projeto de Lei Nº 2.089/2020
- do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "suspende, por um
ano, as importações de produtos derivados de coco". RELATOR:
Deputado JOSIVALDO JP. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer pelo Deputado
Josivaldo Jp (PSD/MA). Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 12 - Projeto de Lei Nº 3.204/2021
- do Sr. Otto Alencar Filho - que "estabelece condições
para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios,
contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos
de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas
das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico,
ciência e tecnologia, e meio ambiente". RELATOR: Deputado JESUS
SÉRGIO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento
dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Luiz Carlos Motta
(PL/SP). ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas
e sete minutos e convocou os senhores membros para Reunião
Extraordinária Deliberativa a
ser realizada dia 11 de maio, quarta-feira, às 10h,
naquele mesmo Plenário. E,
para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Sidney Leite, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
Proposições Designadas na Comissão em 27/04/2022
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Data
de designação: 27/04/2022 |
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PL
3228/2012 |
RUBENS BUENO - Proíbe a produção, a utilização, o
armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão,
fragmentação, ou munições cluster, em todo o território
nacional. |
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Relator: Alexis Fonteyne
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PL
1489/2019 |
GUTEMBERG REIS - Dispõe sobre a relação de
revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de
produtos industrializados, e dá outras providências.
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Relator: Otto Alencar Filho
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PDL
74/2022 |
ZÉ NETO - Susta a inclusão do queijo tipo
mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do
Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22
de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125,
de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
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Relator: Helder Salomão
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