Ata da 49ª (quadragésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de maio de 2022. Às 13h58, presentes 66 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Luisa Canziani, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Frei Anastacio Ribeiro, Padre João, Coronel Tadeu, Hildo Rocha, Vicentinho, Luiz Lima, Alê Silva, Paulão, Zé Neto, Rogério Correia, General Girão, Gustavo Fruet, Airton Faleiro, Rui Falcão, Arlindo Chinaglia, Loester Trutis, Camilo Capiberibe, Celso Maldaner, Domingos Neto, Nilto Tatto, Paulo Teixeira, Ivan Valente, Danilo Forte, Pompeo de Mattos, Jones Moura, Alice Portugal, Leo de Brito, Henrique Fontana, Célio Moura, Marcon, Coronel Chrisóstomo, Marx Beltrão, Giovani Cherini, Bohn Gass, Paulo Foletto, Maria do Rosário, Dra. Soraya Manato, Paulo Magalhães, Zeca Dirceu, Roberto de Lucena, Pedro Uczai, Marcio Alvino, Jandira Feghali, Darci de Matos, Daniel Almeida, João Daniel, Heitor Freire, Professor Joziel, Sandro Alex, Heitor Schuch, Leonardo Monteiro, Carmen Zanotto, Sidney Leite, Valtenir Pereira, José Guimarães, José Ricardo, Paes Landim, Paulo Ramos, Guiga Peixoto, Ottaci Nascimento e Bibo Nunes.   Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Coronel Tadeu e Luisa Canziani, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente.   Fez Comunicação de Liderança  a Sra. Dra. Soraya Manato, 1º Vice-Líder do PTB.   Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Loester Trutis; Darci de Matos; Marcon; Roberto de Lucena e Célio Moura.   Às 17h36, presentes 316 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.081, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.081, de 2021. O Sr. Paulo Bengtson, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Paulo Bengtson, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 342; Não: 2; Total de 344 votos. Foi aprovada a referida medida provisória. Em votação as emendas de comissão e as de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão n. 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Odair Cunha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 225; Total de 352 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. André Figueiredo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 228; Total de 353 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 131, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1075, de 2021, que altera as leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022. O Sr. Átila Lira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022. Assumiu a Presidência o Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Alice Portugal, Jorge Solla e Pedro Uczai.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Neto, Vice-Líder do PT. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Pedro Uczai.   O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras e Srs. Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição; Danilo Forte, Vice-Líder do UNIÃO; Camilo Capiberibe, 1º Vice-Líder do PSB; e Júlio Delgado, Vice-Líder do PV. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 405; Não: 1; Total de 406 votos. Foram aprovadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da Emenda nº 2, do Senado Federal, apresentada à Medida Provisória nº 1.075, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e os Srs. Coronel Tadeu, Vice-Líder do PL; e José Nelto, Vice-Líder do PP. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 119; Total de 416 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 613, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Domingos Neto, pelo PSD. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, pelo NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 410; Não: 11; Abstenção: 1; Total de 422 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1360, de 2021, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1360, de 2021, com parecer pela rejeição.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h19, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 4 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.079; 1.080; 1.085; 1.090; 1.093; 1.094; 1.095, de 2021; e 1.099, de 2022; Projetos de Lei nºs 7.922, de 2014; e 8.518, de 2017; Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019; e Projetos de Lei nºs 2.564, de 2020; 3.125, de 2021; 7.082, de 2017; 409, de 2022; e 1.795, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de maio de 2022. Lembrou que haverá Sessões Não Deliberativas Solenes amanhã, quarta-feira, 4 de maio: às 9h30, em reconhecimento dos direitos da pessoa com visão monocular; e às 11h30, em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.