Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 302/04 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe convidar a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, os Senhores Representantes da ANVISA, do CNF - Conselho Nacional de Farmácia, Câmara de Regulamentação de Medicamentos - Cmed e da ABIFARMA - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, sobre os percentuais de reajustes aplicados nos medicamentos."

REQUERIMENTO Nº 304/04 - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença da Dra. Marilena Lazzarini, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec"

REQUERIMENTO Nº 306/04 - do Sr. Jonival Lucas Junior - que "requer a convocação dos presidentes e/ou responsáveis pelas empresas particulares prestadores de seguro sáude para prestar esclarecimentos acerca da paralisação no atendimento por mais de 90 dias nos Estados do Nordeste."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.476/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas." (Apensados: PL 5559/2001, PL 6064/2002, PL 7113/2002, PL 363/2003, PL 6774/2002, PL 2691/2003, PL 2743/2003 e PL 2973/2004)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 5559/2001, do PL 6064/2002, do PL 6774/2002, do PL 7113/2002, do PL 363/2003, e do PL 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos PL's 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara, em 14/04/2004
A Deputada Maria do Carmo Lara apresentou voto em separado em 28/04/2004