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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2022.
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Às quinze horas e seis minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Dra. Soraya Manato, General Peternelli, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João e Paulo Teixeira - Titulares; Erika Kokay, Maria do Rosário, Rogério Correia e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Talíria Petrone, Vilson da Fetaemg, Waldenor Pereira e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Vilson da Fetaemg. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, de instalação e eleição de presidente, realizada no dia 27 de abril de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Pedro Uczai, adiou a eleição dos vice-presidentes, em razão da ausência de alguns candidatos, remarcando-a para o próximo dia 10 de maio de 2022. ORDEM DO DIA: Os requerimentos foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa - CLP, a fim de discutir o processo de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASA-MG, possíveis irregularidades e os impactos para os produtores agrícolas, usuários e empregados". Apoiaram o requerimento os Deputados Padre João e Leonardo Monteiro. Discutiram a matéria os Deputados Padre João, Leonardo Monteiro e Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte para utilização futura conforme o interesse social". Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobra a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Leonardo Monteiro apoiou e discutiu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, o Deputado Padre João assumiu a direção dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2022". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Padre João apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa na realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Padre João apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Mesa Redonda para ouvir e receber o Dossiê sobre Feminicídio no Rio Grande do Sul, elaborado pela Campanha Levante Feminista do Rio Grande do Sul". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão da convidada Elisandra Carolina dos Santos, Coordenadora Nacional do Movimento Feminista Inclusiva de Mulheres com Deficiência e Integrante da Coordenação Nacional do Levante Feminista contra o Feminicídio. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Padre João apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, acrescentando que a reunião será conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. " O autor defendeu o requerimento. O Deputado Padre João apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a situação dos atingidos pela emergência climática no Brasil, sobretudo pelas últimas enchentes e secas e as necessárias políticas públicas de suporte". Apoiaram o requerimento os Deputados Leonardo Monteiro, Padre João e Luiza Erundina. Discutiram a matéria os Deputados Padre João e Leonardo Monteiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a resolução conjunta da SEDESE/SEMAD Nº 1, de 4 de abril de 2022 do governo do Estado de Minas Gerais, que viola a convenção 169 da OIT, em especial o direito a consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir os efeitos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás, que está em curso, e a complexidade e regularidade do processo". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Padre João apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública a expansão de Universidades e Institutos federais no Estado de Santa Catarina". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa-CLP, de audiência pública relacionada ao Financiamento Estudantil e Bolsas de Estudos". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública relacionada ao Plano Nacional de Educação – PNE". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Fizeram uso da palavra a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Glauber Braga. O Deputado Pedro Uczai reassumiu a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para reunião deliberativa e eleição de vice-presidentes, a realizar-se no dia dez de maio corrente, às treze horas e trinta minutos, e encerrou a reunião às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo c |