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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2022.
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Às quinze horas e trinta e um minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima - Titulares; André Figueiredo, Fábio Henrique, Flávia Morais, Heitor Freire, Hugo Leal e Luiz Antônio Corrêa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Delegado Marcelo Freitas, Felipe Carreras, Hélio Leite, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Nereu Crispim, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 58ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em 14 de dezembro de 2021; das 59ª e 60ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 14 e 16 de dezembro de 2021, e da Reunião de Instalação d Eleição da Presidência da Comissão, realizada no dia 27 de abril de 2022. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente fez a leitura da Declaração de Prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 104/2017, de autoria do Deputado Evandro Roman, que propõe que a Comissão do Esporte (CESPO) apure a atuação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na decisão proferida com relação à alteração no Campeonato Paranaense de Futebol, em virtude de ter perdido a oportunidade. Em seguida, informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores em 27/04/2021: ao Deputado Delegado Pablo: Projetos de Lei 49/22 e 70/22. Em 29/04/2021: ao Deputado Afonso Hamm: Projeto de Lei 6344/2016; ao Deputado Helio Lopes: Projeto de Lei 94/2020; e ao Deputado Roberto Alves: Projeto de Lei 2810/2021. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e trinta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Afonso Hamm - (PL 409/2022) - que "requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte". Usaram da palavra os Deputados Luiz Lima, Flávia Morais, Felício Laterça. Subscreveram o Requerimento os Deputado Luiz Lima, Flávia Morais, Felício Laterça e Delegado Pablo. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. O Presidente esclareceu que na quinta-feira, dia cinco de maio, às nova horas, seria realizada a primeira etapa do evento com os integrantes já confirmados e que a continuação do evento seria agendada em outra data. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Roberto Alves - que " Requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas." Usou da palavra a Deputada Flávia Morais. Subscreveu o Requerimento a Deputada Flávia Morais. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Roberto Alves - que " Requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes. " Usou da palavra a Deputada Flávia Morais. Subscreveram o Requerimento os Deputados Flávia Morais, Felício Laterça e Delegado Pablo. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. O Presidente anunciou que passaria para o item quatro visto que a relatora do projeto já se encontrava no Plenário. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.646/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para permitir o benefício a atletas da categoria máster e similares" (Apensado: PL 2615/2021 (Apensados: PL 2708/2021, PL 2741/2021 (Apensado: PL 3081/2021) e PL 3868/2021)). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's nºs 2.615/2021, 2.708/2021, 2.741/2021, 3.868/2021 e 3.081/2021, apensados, com Substitutivo. O Deputado Felício Laterça solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, o Presidente suspendeu a reunião para aguardar a chegada do relator do item seis. Às quinze horas e cinquenta minutos o Presidente reiniciou a reunião. 6 - PROJETO DE LEI Nº 150/2021 - do Sr. Marcelo Aro - que "destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Apresentação da Complementação de Voto pelo Relator. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 549/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva". (Apensado: PL 346/2020) RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 346/2020, apensado. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e dois minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dez de maio de dois mil e vinte e dois, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada, e convidou a todos para participar da Mesa Redonda na quinta-feira, dia cinco de maio, às 9 horas, para promover a discussão do “Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |