|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2022.
|
Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Célio Studart, Chiquinho Brazão, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto, Paulo Bengtson e Rodrigo Agostinho - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Jerônimo Goergen, Leonardo Monteiro, Tabata Amaral e Vavá Martins - Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Antônio Furtado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Júlio Delgado, Neri Geller, Ricardo Izar, Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Covatti Filho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira Reunião Extraordinária de Eleição do Presidente e dos Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, realizada em vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Comunicado da Senhora Elizabeth Machado de Almeida, por meio do qual encaminha sugestão de iniciativa legislativa sobre a regulamentação para os fabricantes de todo o Brasil, que utilizam embalagens plásticas para o acondicionamento dos seus respectivos produtos de alimentação, limpeza, farmacêuticos, entre outros; Aviso n° 530 – GP/TCU – Cópia do Acórdão n° 1411/2021, proferido pela 2ª Câmara da Corte de Contas, na Sessão Telepresencial de 29/03/2022, ao apreciar os autos do TC-036.563/2019-6, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho; Mensagem nº 220413-000116 do Fale Conosco, por meio da qual o Senhor Davi Silva Fagundes solicita manifestação das comissões e seus respectivos presidentes acerca das decisões frente ao extermínio dos povos originários e invasões de suas terras; Memorando n° 055/2022 – Coordenação de Comissões Permanentes – por meio do qual solicita à devolução do Projeto de Lei nº 848/20, garantindo que as ações sejam registradas pelo Sistema de Informações Legislativas – SILEG; Ofício SEI nº 94209/2022/ME da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, que trata do Relatório de acompanhamento do andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos PPI, referente ao ano de 2021; Cópia do Ofício n° 157/2022, do Gabinete da Deputada Professora Rosa Neide, encaminhado pela Secretaria-Geral da Mesa, referente ao “Manifesto pela Terra”, com o assunto “Mato Grosso na Amazônia é Legal”; Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes, por meio do qual solicita o encaminhamento de reportagem sobre os índices de desmatamento na Amazônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e Tocantins, ao Departamento de Polícia Federal, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Secretarias Estaduais e Municipais, para expedição de ofício e produção de relatórios técnicos contendo - levantamento e ações - tomadas para reverter o avanço do desmatamento em terras públicas e indígenas nestas localidade; Comunicado do CETESB, com sugestões da Doutora Patrícia Iglesias sobre o Projeto de Lei n° 10521/2018, que cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar; Ofício n° 033/2022 – CAPADR, por meio do qual parabeniza o novo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comunicado da Senhora Melissa Oliveira, por meio do qual solicita encontro para apresentar o Instituto Acende Brasil. Em seguida, o Presidente comunicou ao Plenário que, com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados pela Comissão, submeteria à consideração de Suas Excelências Ato da Presidência que determinaria o arquivamento de trinta e dois Requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, cujo objeto não havia sido alcançado naquela oportunidade. A relação dos Requerimentos que seriam arquivados havia sido encaminhada ao conhecimento do colegiado por e-mail e encontrava-se disponível na Secretaria da Comissão. Após anuência do Plenário, o Presidente declarou prejudicados e determinou o arquivamento dos Requerimentos relacionados. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e trinta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 915/2019, item três da pauta, em virtude da vigência do prazo de emendamento ao substitutivo. Assim, restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Retirou também, de ofício, o Projeto de Lei nº 1.738/2021, item seis da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Nelson Barbudo. Em seguida, declarou prejudicado o Requerimento nº 5/2022, de autoria do Deputado Júlio Delgado, uma vez que, conforme art. 50 da Constituição Federal, as Comissões desta Casa somente possuem legitimidade para convocar titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. Esclareceu que o IPHAN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, o IBAMA é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e a ANM é subordinada ao Ministério de Minas e Energia e, portanto, não poderiam ser convocadas para prestarem esclarecimentos à Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011). RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo. Proferido o Parecer pela Relatora. Discutiu a matéria o Deputado Coronel Chrisóstomo que, em seguida, solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Foi suspensa a discussão. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. O Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Mario Schreiner, que encaminhou favoravelmente a votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.241/2019, item quatro da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Carlos Gomes; e o Projeto de Lei nº 4.541/2020, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Célio Studart. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados José Mario Schreiner e Coronel Chrisóstomo. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia dez de maio de dois mil e vinte dois, às quatorze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |