Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Homero Barreto, Jandira Feghali, Nice Lobão e Rafael Guerra - Titulares; Almerinda de Carvalho, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Jorge Gomes, Maninha, Milton Cardias, Silas Brasileiro e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Hermes Parcianello, Jorge Alberto, José Linhares, Lavoisier Maia, Manato, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Roberto Gouveia e Saraiva Felipe. Justificaram a ausência os Deputados Roberto Gouveia, Nice Lobão e Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - (PL 4077/2001) - que "requeiro a V. Exa. nos termos do artigo 83, § único, II, d, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno a inversão de pauta colocando os itens 12 e 33 como primeiros da pauta". Em votação, o requerimento foi  APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita que seja convidada a Prefeita do Município de São Paulo, Marta Suplicy, à comparecer a esta comissão para fazer uma exposição sobre políticas sociais voltadas para a redução das desigualdades sociais e a conseqüente diminuição da violência urbana". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita que seja convidado o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, César Epitacio Maia, a comparecer a esta comissão para fazer uma exposição sobre políticas sociais voltadas para a redução das desigualdades sociais e a conseqüente diminuição da violência urbana". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.059/03 - da Sra. Maninha - que "disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde, estabelece penalidade e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 821/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 31/03/2004. Os Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Luci Choinacki, Angela Guadagnin e Roberto Gouveia apresentaram votos em separado em 14/04/2004. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.077/96 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.483/98 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe o Poder Público de "comprar medicamentos" de distribuidores, representantes ou outra forma qualquer, a não ser diretamente do laboratório fabricante". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator." (Apensado: PL 4125/2001) RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado. Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.873/00 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Pinotti, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.077/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera os arts. 15 e 16 da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde". (Apensados: PL 4844/2001 e PL 4570/2001). RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados. VISTA AO DEPUTADO RAFAEL GUERRA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.078/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.482/01 - do Sr. José Linhares - que "altera dispositivos da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais". RELATOR: Deputado CARLOS MOTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.417/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis". RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991". RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 14/04/2004. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica". RELATORA: Deputada SELMA SCHONS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 05/11/2003. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 334/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social". RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 26/11/2003. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 522/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes". RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004. Os Deputados Selma Schons, Henrique Fontana, Angela Guadagnin, Roberto Gouveia e Durval Orlato apresentaram votos em separado em 27/04/2004. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 587/03 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, em 31/03/2004. O Deputado Dr. Francisco Gonçalves apresentou voto em separado em 14/04/2004. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores". RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 14/04/2004. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.602/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais". RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.607/03 - do Sr. Rogério Silva - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares". RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/03 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO RAFAEL GUERRA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às onze horas e dez minutos, antes porém, convocou reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão  de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o próximo dia onze de maio, às quinze e trinta minutos, no plenário sete da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.