CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/05/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    * Votação do Acordo de Procedimentos das Comissões 2022

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que trata do rol de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Professor Joziel - que "requer o envio de convite a Sra. Cristiane Britto, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para realização de audiência pública com a finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022 no que diz respeito às pessoas com deficiência do nosso País".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.939/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.