Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Heringer - Presidente; Luiz Couto e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Iriny Lopes, Miro Teixeira, Orlando Fantazzini e Promotor Afonso Gil - Titulares; Chico Alencar, Edson Duarte e Pastor Reinaldo - Suplentes.Compareceu também o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Geraldo Thadeu, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Pastor Francisco Olímpio, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - dos Srs. Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Couto - que "requer se convide os coronéis do exército Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Aldir Santos Maciel a prestarem depoimento sobre as declarações publicadas na revista Isto É, nº 1798, de 24 de março de 2004." APROVADO, COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE CONVITE AO AUTOR E AO INFORMANTE DA REPORTAGEM. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para debater a política do Governo para os índios." RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater os Critérios de Concessão do Benefício de Prestação Continuada." RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer que o Sr. PAULO AIRTON PAVESI seja recebido pela Subcomissão Permanente de Combate a Tortura, Execuções Sumárias e Extermínio para apresentação de denúncias e documentos." APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - dos Srs. Edson Duarte e César Medeiros - que "solicita sejam convidados a comparecerem à CDHM para prestarem esclarecimentos sobre a política de construção de barragens e o tratamento devido aos que são atingidos por estas obras representante do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação das Empresas Geradoras de Energia, e pesquisadores da área." APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados os Senhores Membros do Ministério de Minas e Energia, Depto. Nacional de Minas de Produção Mineral, Ministério da Justiça, FUNAI, Depto. da Polícia Federal, do Ministério de Segurança Institucional, e Ministério do Meio Ambiente, para comparecer à esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Garimpo de Diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, no município de Espigão dī Oeste em Rondônia e as ações governamentais, tendo em vista a grave situação de conflito, entre índios e garimpeiros existente na área." APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 28/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer seja aprovada e enviada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e à Embaixada de Cuba, Moção de apoio em favor da libertação dos 75 presos políticos cubanos." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer seja realizada audiência pública para debater sobre "Relações pessoais e política de combate à discriminação, constrangimento e estigmatização entre os alunos do ensino básico e fundamental"." RETIRADO DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a criação de grupo de acompanhamento do processo de prisão irregular do dirigente da Central de Movimentos Populares - CMP, Senhor Luiz Gonzaga da Silva (Gegê)." APROVADO, COM ALTERAÇÃO. RETIRADA A EXPRESSÃO IRREGULAR E ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS AUTOS DO PROCESSO QUE DETERMINOU A PRISÃO DO SR. LUIZ GONZAGA DA SILVA. 10 - REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, nos termos regimentais, a realização do II Congresso da Associação Brasileira de Homocultura - ABEH, que terá como tema "Imagem e Diversidade Sexual", em parceria com a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, com o Programa Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília e com o Centro Cultural do Banco do Brasil/DF." APROVADO E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Heringer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.