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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2022.
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Ata da 46ª (quadragésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 27 de abril de 2022. Às 13h55, presentes 149 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Gervásio Maia, Otoni de Paula, Heitor Freire, Henrique Fontana, Nilto Tatto, Helder Salomão, Lucas Gonzalez, João Daniel, Paulo Ramos, Vilson da Fetaemg, Joseildo Ramos, Alê Silva, Vanderlei Macris, Rogério Correia, Leo de Brito, Paes Landim, Célio Moura, Cleber Verde, Rrenato Queiroz, Merlong Solano, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, José Nunes, Joaquim Passarinho, Heitor Schuch, Aliel Machado, Padre João, Jones Moura, Frei Anastacio Ribeiro, Paulão, Bohn Gass, Airton Faleiro, Emidinho Madeira, Rubens Pereira Júnior, Flávia Morais, Fernanda Melchionna, Marcon, Ivan Valente, Julio Cesar Ribeiro, Zeca Dirceu, Pompeo de Mattos e Jorge Solla. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. André Janones, Vice-Líder do AVANTE e Emanuel Pinheiro Neto, Vice-Líder do MDB. Às 16h31, presentes 350 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 406, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.076, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.076, de 2021. O Sr. João Roma, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 51, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Henrique Fontana, Hildo Rocha, Bibo Nunes, Leo de Brito, General Peternelli, Bohn Gass, Afonso Florence, Maria do Rosário, Ivan Valente e Jorge Solla. Levantou Questão de Ordem o Sr. André Figueiredo, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexandre Leite, Vice-Líder do UNIÃO. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PP. O Sr. João Roma, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Henrique Fontana e Sidney Leite. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1076, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 418; Não: 7; Total de 425 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada à Medida Provisória nº 1076, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2022, ressalvado o destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 122; Não: 224; Total de 346 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; e Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021. O Sr. Marx Beltrão, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Zé Neto e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Marx Beltrão, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 6 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 384; Não: 5; Total de 389 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 a 3. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Milton Vieira, pelo Republicanos. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Márcio Macêdo, representante do Estado de Sergipe, eleito pela Coligação PP, MDB, DC, PSDB, PCdoB, PSD, PT, PHS. O Sr. Pedro Vilela, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura e os Srs. Jorge Solla e Carmen Zanotto. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Bia Kicis, Vice-Líder do PL. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Dra. Soraya Manato, 1º Vice-Líder do PTB; e Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. O Sr. Pedro Vilela, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 7 pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação o Sr. Alexandre Padilha e a Sra. Dra. Soraya Manato. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 100; Não: 296; Total de 396 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Adriana Ventura, Alice Portugal e Carmen Zanotto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 300; Não: 83; Abstenção: 2; Total de 385 votos. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º, da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Alexandre Padilha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 99; Não: 272; Abstenção: 1; Total de 372 votos. Foi rejeitado o artigo destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 586, de 2022, dos Srs. Líderes, que Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 610, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.931, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 611, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.930, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pedro Vilela, Vice-Líder do PSDB; e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 23h03, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 3 de maio, às 13h55, com pauta remanescente da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 03 de maio de 2022. Lembrou que haverá Sessão Deliberativa do Congresso Nacional quinta-feira, 28 de abril, às 10 horas, com Ordem do Dia já divulgada. |