TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

- Eleição para cargo da Mesa.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações para discutir o planejamento da pasta para o ano de 2022"

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Comunicações para discutir o planejamento da pasta para o ano de 2022".

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência publica para debater a inclusão e proteção da pessoa com deficiência nas redes sociais".

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência publica para debater os “PACK” – Pacote de fotos e vídeos pornográficos nas Redes Sociais"

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública para debatermos problemas e entraves logísticos das empresas para a implantação do 5G no Brasil. Com os representantes indicados das seguintes entidades e organizações empresariais: ABRINT, CONEXIS, FENINFRA, VIVO, CLARO, TIM, SERCOMTEL. "

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet".

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "requer a realização de audiência pública visando debater a destinação de percentual dos recursos da produção de óleo e gás para projetos de pesquisa e desenvolvimento, que estão sendo redirecionados ao desmonte e sucateamento de caminhões, conforme texto da Medida Provisória nº 1.112/2022".

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e apresentar propostas para uma política nacional de semicondutores".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/2019 - do Sr. Rui Falcão - que "susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será apresentada em um só canal". (Apensado: PDL 111/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 111/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 403/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 188/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.475, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdigão, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 226/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.928, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Miriti FM - ACMF (MIRIT) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 354/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural dos Amigos e Amigas de Nova Esperança do Piriá - ACANEP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 207/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação-Rádio Princesa do Atlântico FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracanã, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 289/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 05 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 370/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.753, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 375/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.863, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Itaituba - ARCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaituba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 500/2021 - do Poder Executivo - (MSC 467/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.003, de 14 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2020 - do Sr. David Miranda e outros - que "modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1/21 e 2/21 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista ao Deputado Luis Miranda, em 15/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.545/2020 - dos Srs. Lídice da Mata e Tadeu Alencar - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.992/2020 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País", e dá outras providências"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.261/2020 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.561/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo licitatório, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.441/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.