TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Danilo Forte - que "solicita Audiência Pública para debater o reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará em cerca de 25% pela Enel".

REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater a Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e as tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos, com ou sem geração de energia, incluindo sua utilização como Combustível Derivado de Resíduos (CDR)".

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a manutenção da Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação".

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para debater possível venda da distribuidora Enel de Goiás (antiga Celg Distribuição)".

REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a convocação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), da EDP Espírito Santo e da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para prestar esclarecimentos no plenário desta comissão".

REQUERIMENTO Nº 7/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o projeto de mineração de bauxita em áreas próximas ao território do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, algumas delas pertencentes à zona de amortecimento do parque".

REQUERIMENTO Nº 8/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o novo empreendimento minerário “Complexo Minerário Serra do Taquaril”, em Belo Horizonte, Minas Gerais"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nereu Crispim, em 16/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 290/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". (Apensados: PL 972/2019, PL 1503/2019, PL 4950/2019 e PL 6266/2019 (Apensado: PL 5065/2020))
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, 4.950/2019, 6.266/2019, e 5.065/2020, apensados.
Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Alan Rick e Kim Kataguiri, em 11/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.