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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022.
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Ata da 44ª (quadragésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 26 de abril de 2022. Às 13h55, presentes 64 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Eleuses Paiva, representante do Estado de São Paulo, eleito pela Coligação PSDB. PSD, DEM, PP. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gonzaga Patriota, Gustavo Fruet, Frei Anastacio Ribeiro, José Ricardo, Alê Silva, Charles Fernandes, Silas Câmara, Célio Moura, Rogério Correia, Eduardo Bolsonaro, Ivan Valente, Joseildo Ramos, Aline Gurgel, Carlos Jordy, Paulão, Leo de Brito, Luiz Lima, Giovani Cherini, Carlos Zarattini, Daniel Almeida, Valmir Assunção, Jones Moura, Henrique Fontana, Junio Amaral, General Girão, Alexandre Padilha, Lídice da Mata, Marcon, Guiga Peixoto, Danilo Forte, Julio Cesar Ribeiro, Maria do Rosário, Márcio Labre, Padre João, Orlando Silva, Alencar Santana, Joenia Wapichana, Bohn Gass, Otoni de Paula, Jandira Feghali, Carmen Zanotto, Victor Mendes, Neucimar Fraga, Marcel Van Hattem, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Felício Laterça, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Aelton Freitas, Christiane de Souza Yared e David Miranda. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Rosangela Gomes, 4ª Secretária; e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Dra. Soraya Manato, 1º Vice-Líder do PTB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Henrique Fontana; Leo de Brito; Maria do Rosário e Paulo Ramos. Às 17h07, presentes 308 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 47, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.089, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.089, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 21; Não: 254; Abstenção: 2; Total de 277 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 86, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence e Coronel Tadeu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 254; Abstenção: 1; Total de 267 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Afonso Florence, General Peternelli, Erika Kokay, Coronel Tadeu, Luis Miranda e Alencar Santana. Foi encerrada a discussão. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 279; Abstenção: 1; Total de 286 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Coronel Tadeu. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 1089, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana, Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 294; Não: 90; Total de 384 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PP. Encaminhou a votação o Sr. Felício Laterça. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 205; Não: 177; Total de 382 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 49 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, na redação dada pelo artigo 4° do Projeto de Lei de Conversão, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 269; Não: 90; Total de 359 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.089, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 9 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.089, de 2021, com vistas à rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 254; Não: 82; Total de 336 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação a Sra. Perpétua Almeida e o Sr. General Peternelli. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Vinicius Carvalho, Líder do Republicanos; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 273; Não: 148; Total de 421 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da alínea “e”, do inciso III, do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 299; Não: 92; Total de 391 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da alínea “k” do inciso III do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence e General Peternelli. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 81; Total de 359 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Sóstenes Cavalcante, pelo PL; Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Governo; e Otoni de Paula, pelo MDB. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Às 21h49, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 27 de abril, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.076; 1.079; 1.080; e 1.093, de 2021; e 1.099, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.360, de 2021; 8.518, de 2017; e 1.998, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.251, 4.576 e 3.125, de 2021; 7.082, de 2017; e 409, de 2022; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 850, de 2017; e 1.052, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 27 de abril de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quarta-feira, 27 de abril, às 9 horas, para valorizar a rede feminina “Aliança das Mulheres que Amam Brasília”. Lembrou ainda que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional quarta-feira, 27 de abril, às 15 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 119, de 2022. |