Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 453/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato e outros - (PL 2832/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”"

REQUERIMENTO Nº 518/2022 - do Sr. Cezinha de Madureira e outros - (PL 4188/2020) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020".

REQUERIMENTO Nº 529/2022 - do Sr. Pastor Sargento Isidório e outros - (PL 4606/2019) - que "requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019".

REQUERIMENTO Nº 567/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - (PL 3212/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3.212 de 2021, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.”"

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076/2021 - do Poder Executivo - que "institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.080/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os recursos do Funapol poderão ser usados para despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões oficiais.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.089/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo"
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.360/2021 - da Sra. Alê Silva e outras - que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.998/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional". (Apensados: PL 4008/2020, PL 2852/2020, PL 139/2021, PL 766/2021, PL 4179/2021, PL 4057/2021, PL 313/2022 e PL 911/2022)
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal". (Apensado: PLP 25/2019 (Apensados: PLP 47/2019, PLP 216/2019 e PLP 267/2020))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.251/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". (Apensado: PL 202/2022)
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/2021 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 486/2017) - que "dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.125/2021 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 409/2022 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional do Desporto".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 850/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 295/2017) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.052/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 101/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.