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Às quinze
horas e dezoito minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que
"Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II,
Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Felipe Rigoni - Presidente; Marco Bertaiolli -
Relator; Angela Amin, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Carlos Motta,
Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry - Titulares; Alexis
Fonteyne, Coronel Armando, Flávia Morais, Franco Cartafina e Lauriete -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Pinheirinho, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Daniel Almeida,
Dulce Miranda, Francisco Jr., General Peternelli, Jhonatan de Jesus,
Joenia Wapichana, José Nelto, Lucas Gonzalez, Luisa Canziani, Pastor Gil,
Paulo Teixeira, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Professor Alcides,
Professor Joziel, Tadeu Alencar, Tereza Nelma e Toninho Wandscheer.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no doze de abril
de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a sinopse dos expedientes
recebidos: Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado
Professor Joziel (UNIÃO/RJ)
como titular da Comissão Especial; Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do
Deputado Professor Joziel
(PATRIOTA/RJ) como titular da Comissão Especial; E-mail da
assessoria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED),
informando que não será possível a participação na Audiência, em virtude
de agenda anterior; E-mail da Secretaria Geral da Federação Brasileira de
Bancos – FEBRABAN , informando que não será possível a participação na
Audiência, em virtude de agenda anterior; E-mail do Centro Comunitário
Semente da Vida com ofício ao relator. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do
Dia estava dividida em duas partes: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente iniciou pela Audiência, em atendimento aos
requerimentos três, quatro e seis de dois mil e vinte e um. Em seguida,
após informar os procedimentos que norteariam a Audiência, concedeu a
palavra aos convidados: Diego Bezerra Alves, Presidente do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; Mariane
Alves, Coordenadora de Treinamento e Desenvolvimento Organizacional da
Magazine Luíza; Cleto de
Assis, Presidente da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento
Econômico e Social – MUDES; Ana Paula Franzoti, Diretora de Recursos
Humanos da Unilever Brasil e Antonio de Oliveira Lima, Coordenador da Rede
Peteca - Programa de Educação contra exploração do trabalho da criança e
do Adolescente. Após as falas dos convidados o Presidente realizou duas
perguntas enviadas pelos participantes do e-democracia e concedeu a
palavra aos convidados para respostas e suas considerações finais, no fim
agradeceu a participação dos convidados que contribuíram para os trabalhos
da comissão e que muito nos honraram. Auxiliou nos trabalhos da
presidência o Deputado Luiz Carlos Motta. Os requerimentos não foram
deliberados por falta de quórum. 1
- REQUERIMENTO
Nº 11/2022 -
do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 6461/2019) - que "requer a
realização do seminário estadual na cidade de Campinas/SP a ocorrer no TRT
da 15ª Região para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto
do Aprendiz". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. 2
- REQUERIMENTO
Nº 12/2022 -
da Sra. Tereza Nelma - (PL 6461/2019) - que " Requer a
realização de seminário regional para debater o PL n. 6461, de 2019, que
institui o Estatuto do Aprendiz, no Estado de Alagoas". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia
dez de maio de dois e vinte e dois às quinze horas, destinada à Audiência
Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Vinícius
Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Rigoni, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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