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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2022.
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Ata da 40ª (quadragésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 20 de abril de 2022. Às 09h03, presentes 203 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Luiz Lima, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Paulo Ramos, Célio Moura, Luiz Lima, Helder Salomão, Capitão Derrite, General Girão, Alice Portugal, Vitor Lippi, Henrique Fontana, Ossesio Silva, Marcel Van Hattem, Leo de Brito, Kim Kataguiri, Fábio Trad, Bia Kicis, Jesus Sérgio, Gurgel, Otoni de Paula, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Rogério Peninha Mendonça, Airton Faleiro, Heitor Freire, Mara Rocha, Coronel Tadeu e Eduardo Bolsonaro. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Tadeu e Luiz Lima, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 10h35, presentes 324 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. A Sra. Carmen Zanotto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi recolhida pela Sra. Presidente. Discutiram a matéria os Srs. Ricardo Izar, Bacelar, Soraya Santos, Pedro Uczai e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Daniel Silveira, Vice-Líder do PTB e Victor Mendes, pelo MDB. Assumiu a Presidência a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. Reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 604, de 2017. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 604, de 2017. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 642, de 2017. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 642, de 2017. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 1.155, de 2018. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 1.155, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de decreto legislativo. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, representante do REDE; o Sr. Coronel Tadeu, Vice-Líder do PL; o Sr. Danilo Forte, Vice-Líder do UNIÃO; o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT e o Sr. Célio Studart, pelo PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Paulo Marinho Jr, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Às 13h29, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 26 de abril, às 13h55, com pauta remanescente da presente Sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de abril de 2022. Lembrou que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes: 20 de abril, às 15 horas, em homenagem ao aniversário de Brasília; 25 de abril, às 16 horas, em homenagem ao Dia da Educação, Educadores e Gestores; e 26 de abril, às 9 horas, em homenagem aos 49 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e em defesa da soberania da empresa. |