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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022.
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Ata da 39ª (trigésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 19 de abril de 2022. Às 13h58, presentes 113 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Paulo Ramos, Alê Silva, Marcon, Gonzaga Patriota, Márcio Jerry, Pompeo de Mattos, Célio Moura, Jones Moura, Eduardo Bolsonaro, Sandro Alex, Neucimar Fraga, Airton Faleiro, Delegado Marcelo Freitas, Gustavo Fruet, Otoni de Paula, Beto Faro, Henrique Fontana, Pedro Uczai, Padre João, Leo de Brito, Dr. Zacharias Calil, José Airton Félix Cirilo, Emidinho Madeira, Frei Anastacio Ribeiro, Delegado Pablo, Rogério Correia, Ivan Valente, Camilo Capiberibe, Lídice da Mata, Jorge Solla, Heitor Freire, Flávio Nogueira e Coronel Tadeu. Às 15h59, presentes 283 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.077, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação o Sr. Coronel Tadeu e a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 286; Total de 300 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 159; Não: 189; Total de 348 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 69, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação os Srs. Bira do Pindaré e Coronel Tadeu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 169; Não: 182; Total de 351 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão "integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal", constante do Artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Professora Rosa Neide. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 231; Não: 128; Total de 359 votos. Foi mantido o texto destacado. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Clarissa Garotinho, pelo UNIÃO; e o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. A Sra. Presidente anunciou a votação do § 1º do Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 139; Não: 227; Total de 366 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do §2º do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para a votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PL. Reassumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 343; Não: 27; Total de 370 votos. Foi mantido o texto destacado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 252; Não: 104; Abstenção: 1; Total de 357 votos. Foi mantido o texto destacado. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Bohn Gass, Vice-Líder do PT; e José Guimarães, Vice-Líder da Minoria. A Sra. Presidente anunciou a votação do artigo 9° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 46; Total de 377 votos. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Podemos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Júlio Cesar, pelo PSD. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 261; Abstenção: 1; Total de 385 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 352; Não: 18; Total de 370 votos. Foi aprovada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO. Encaminhou a votação a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 360; Não: 16; Total de 376 votos. Foi aprovada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação o Sr. David Soares. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 454, de 2022. O Sr. Felipe Rigoni, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Maria do Rosário. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Felipe Rigoni, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Erika Kokay e Adriana Ventura. O Sr. Felipe Rigoni, relator da matéria, prestou esclarecimento sobre o parecer às Emendas de Plenário. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Neucimar Fraga, Vice-Líder do PP; e Tiago Mitraud, Líder do NOVO. Às 21h15, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 20 de abril, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.076 e 1.089, de 2021; e Projetos de Lei nºs 1.998, de 2020; 4.251, 4.576 e 3.125, de 2021; 2.730, de 2020; 7.082, de 2017; e 409, de 2022; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 604 e 642, de 2017; e 1.155, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de abril de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quarta-feira, 20 de abril, às 15 horas, em homenagem ao aniversário de Brasília. |