|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2022.
|
Ata da 37ª (trigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de abril de 2022. Às 17h02, presentes 86 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro, Beto Faro, Heitor Freire, José Ricardo, Fábio Trad, Leonardo Monteiro, Airton Faleiro, Professor Joziel, Leo de Brito, Pedro Uczai, Gonzaga Patriota, Helder Salomão, Joaquim Passarinho, Jandira Feghali, Marcelo Ramos, Guiga Peixoto, Eli Borges, Marcel Van Hattem, Ricardo Silva, Enio Verri, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Luis Miranda, Hélio Costa, Sandro Alex, Erika Kokay, David Miranda, Luiz Lima, Zé Silva, Hiran Gonçalves, Ivan Valente, Fábio Henrique, Valmir Assunção, Otoni de Paula, Nilto Tatto, Charles Fernandes, Marcon, Delegado Antônio Furtado, Padre João, General Girão, Ricardo Izar, Bia Kicis, Celina Leão, Celso Sabino, Paulo Foletto, Joenia Wapichana, Dra. Soraya Manato, Pastor Sargento Isidório, Bohn Gass, Paulo Guedes, General Peternelli, Bibo Nunes, Victor Mendes e Benes Leocádio. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e o Sr. Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, Vice-Líder do MDB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Célio Moura; Helder Salomão; Bia Kicis; Marcon; Otoni de Paula; Erika Kokay; Hélio Costa; Leonardo Monteiro e Joaquim Passarinho. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika KokayÀs 20h40, presentes 324 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 562, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 409, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Altineu Côrtes, Líder do PL; e Afonso Hamm, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 63; Total de 360 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 511, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017. Encaminhou a votação o Sr. Eli Borges. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos, pelo PSD; e Otoni de Paula, Vice-Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 272; Não: 91; Abstenção: 2; Total de 365 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT; e os Srs. Paulo Ganime, Vice-Líder do NOVO; e Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.077, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.077, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 346; Total de 362 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Sidney Leite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 92, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Tiago Mitraud, que foi recolhida pelo Presidente pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Reginaldo Lopes, Professora Rosa Neide, Erika Kokay, Pompeo de Mattos e Zé Neto. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem anteriormente formulada pelo Sr. Tiago Mitraud. O Sr. Sidney Leite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Reginaldo Lopes. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.077, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e o Sr. Luis Miranda, Vice-Líder do Republicanos. Às 23h39, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 19 de abril, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.076, 1.077 e 1.089, de 2021; e Projetos de Lei nºs 1.998, de 2020; 4.251, 4.576 e 3.125, de 2021; 454, de 2022; 2.730, de 2020; 7.082, de 2017; e 409, de 2022; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 604 e 642, de 2017; e 1.155, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 19 de abril de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, terça-feira, 19 de abril, às 10 horas, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas. |