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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/04/2022
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 511/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves - (PL 7082/2017) - que "requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos "". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 529/2022 - do Sr. Pastor Sargento Isidório e outros - (PL 4606/2019) - que "requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 562/2022 - do Sr. Luiz Lima e outros - (PL 409/2022) - que "requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”". |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076/2021
- do Poder Executivo - que "institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021"
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| 5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.077/2021
- do Poder Executivo - que "institui o Programa Internet Brasil".
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.998/2020
- da Sra. Adriana Ventura e outros - que "autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional". (Apensados: PL 4008/2020, PL 2852/2020, PL 139/2021, PL 766/2021, PL 4179/2021, PL 4057/2021, PL 313/2022 e PL 911/2022)
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.251/2021
- do Sr. Bosco Costa - que "institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". (Apensado: PL 202/2022)
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.576/2021
- do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 486/2017) - que "dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios".
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.125/2021
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento".
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 454/2022
- dos Srs. Tiago Mitraud e Adriana Ventura - que "altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar".
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| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.730/2020
- do Sr. Ricardo Izar e outros - que "institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências".
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| 12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 604/2017
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 578/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014".
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| 13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 642/2017
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 454/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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| 14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.155/2018
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 462/2017) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014".
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